O perfil dos denunciantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos : uma análise comparativa dos relatórios do Brasil e da Argentina (1970-2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Rodrigo Assis
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35059
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018.
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spelling O perfil dos denunciantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos : uma análise comparativa dos relatórios do Brasil e da Argentina (1970-2015)Corte Interamericana de Direitos HumanosDireitos humanosTransnacionalidadeAtivismo judicialDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018.A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desempenha um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Um de seus principais mecanismos é o sistema de petições individuais, no qual indivíduos e diferentes tipos de organizações podem apresentar denúncias de violações de direitos humanos ocorridas nos países e aumentar as chances de que os Estados respondam às suas demandas. Esse tipo de atuação, denominada ativismo jurídico transnacional, ocorre a partir da formação de redes transnacionais de direitos humanos. Neste sentido, Maia e Lima (2017a) mostraram que as redes transnacionais de direitos humanos nos casos apresentados contra o Brasil na CIDH são compostas por indivíduos e diferentes tipos de organizações, como movimentos sociais, sindicatos e organizações domésticas e internacionais. Com vistas a contribuir para ampliação dos estudos sobre essas redes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o presente trabalho buscou identificar o perfil dos denunciantes nas petições apresentadas contra a Argentina na Comissão e comparar com os dados apresentados por Maia e Lima (2017a) sobre o Brasil. O resultado mostra que, assim como no caso Brasil, as redes transnacionais que atuam nos casos argentinos são diversas e compostas por diferentes tipos de organizações. Entretanto, no caso argentino, há uma presença significativa de indivíduos como peticionários e os grupos de direitos humanos possuem maior conhecimento e expertise acerca do mecanismo regional.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) plays a key role in promoting and protecting human rights in the Americas. One of its main mechanisms is the system of individual petitions, in which individuals and different types of organizations can fill complaints on human rights violations occurring in the countries and increase the chances that states will respond to their demands. This type of action, called transnational legal activism, takes place through the formation of transnational human rights networks. In this regard, Maia and Lima (2017a) have shown that the transnational human rights networks in cases presented against Brazil in the IACHR are composed of individuals and different types of organizations, such as social movements, unions and domestic and international organizations. In order to contribute to the expansion of studies about these networks in the Inter-American System on Human Rights, this dissertation aims to identify the profile of the petitioners in the cases filed against Argentina in the Commission and compare it with the data presented by Maia and Lima (2017a) about Brazil. The results show that, as in the case of Brazil, the transnational networks that operate in the Argentinean cases are diverse and composed of different types of organizations. However, in the Argentine case, there is a significant presence of individuals as petitioners, and human rights groups have more knowledge and expertise about the regional mechanism.La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) desempeña un papel fundamental en la promoción y protección de los derechos humanos en el continente americano. Uno de sus principales mecanismos es el sistema de peticiones individuales, en el cual individuos y diferentes tipos de organizaciones pueden presentar denuncias de violaciones de derechos humanos que ocurren en los países y aumentar las posibilidades de que los Estados respondan a sus demandas. Este tipo de actuación, denominada activismo jurídico transnacional, ocurre a partir de la formación de redes transnacionales de derechos humanos. En este sentido, Maia y Lima (2017a) mostraron que las redes transnacionales de derechos humanos en los casos presentados contra Brasil en la CIDH están compuestas por individuos y diferentes tipos de organizaciones, como movimientos sociales, sindicatos y organizaciones domésticas e internacionales. Con el fin de contribuir a la ampliación de los estudios sobre esas redes en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, el presente trabajo buscó identificar el perfil de los denunciantes en las peticiones presentadas contra Argentina en la Comisión y comparar con los datos presentados por Maia y Lima (2017a) sobre Brasil. El resultado muestra que, así como en el caso de Brasil, las redes transnacionales que actúan en los casos argentinos son diversas y compuestas por diferentes tipos de organizaciones. Sin embargo, en el caso argentino, hay una presencia significativa de individuos como peticionarios y los grupos de derechos humanos poseen mayor conocimiento y expertise acerca del mecanismo regional.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaAlmeida, Wellington Lourenço deFerreira, Marrielle Maia AlvesLima, Rodrigo Assis2019-07-12T19:56:38Z2019-07-12T19:56:38Z2019-07-122018-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Rodrigo Assis. O perfil dos denunciantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise comparativa dos relatórios do Brasil e da Argentina (1970-2015). 2018. 99 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35059A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-05T21:34:09Zoai:repositorio.unb.br:10482/35059Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-05T21:34:09Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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