A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2013 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/13390 |
Resumo: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. |
| id |
UNB_6e0b2703e6d3c76cbbe0e454b99a81d2 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.unb.br:10482/13390 |
| network_acronym_str |
UNB |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UnB |
| repository_id_str |
|
| spelling |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011Sistema Único de Saúde (Brasil)FinanciamentoSaúde pública - legislaçãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013.Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua implantação, sofre com a indefinição de política pública que lhe garanta fonte de financiamento definida e suficiente. Essa deficiência foi debatida e cobrada ao longo da última década em todos os fóruns em que a discussão ocorreu, principalmente no Congresso Nacional onde se debateu a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 (EC 29). Objetivos: O objetivo deste trabalho foi analisar a atuação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na regulamentação da EC 29, no período compreendido entre os anos de 2001 e 2011. Métodos: Tratou-se de um estudo de caso de natureza descritiva, que envolveu pesquisa qualitativa, utilizando-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), fundamentada na Teoria das Representações Sociais, que consiste na elaboração de um único discurso síntese, escrito na primeira pessoa do singular, elaborado com fragmentos de discursos com sentidos semelhantes, que expressam o pensamento de uma coletividade. O estudo utilizou pesquisa de documentos coletados nos arquivos do Conass (atas e jornais) e análise de questionários, com perguntas abertas, respondidos pelos ex-dirigentes do Conselho no período do estudo. Para a construção da matriz de análise, a partir da pergunta “Como o Conass atuou na regulamentação da EC 29?”, definiram-se descritores e utilizou-se um software denominado Qualiquantisoft. A tabulação dos dados coletados deu-se de forma manual. Resultados: Foram identificados 242 documentos (técnicos e políticos) sendo utilizados no estudo apenas os políticos (159 documentos) e as entrevistas com os ex-dirigentes, em forma de 10 DSC (5 em cada grupo) com as seguintes categorias de análise: 1) O Brasil investe pouco no Sistema Único de Saúde; 2) Há necessidade de financiamento para o setor; 3) A repolitização do SUS é uma necessidade; 4) Articulação e proposições do Conass na regulamentação da EC 29 e em defesa do SUS; 5) Normatização: um longo percurso; 6) A atuação do Conass na regulamentação da EC 29; 7) Facilidades e dificuldades apontadas pelos dirigentes na defesa da regulamentação da EC 29; 8) Ideias mais importantes para o fortalecimento do SUS surgidas no processo de regulamentação da EC 29; 9) Avanços e retrocessos identificados na Lei n. 141/2012, na opinião dos ex-dirigentes do Conass; 10) Pontos da Lei n. 141/2012 que mais se identificaram com as propostas apresentadas pelo Conass. Conclusões: Comprova-se a atuação do Conass quando se identificam, na Lei n. 141/2012, temas recorrentes do discurso da entidade, que foram defendidos durante o processo de regulamentação da EC 29. No entanto, não foi contemplada a expectativa, identificada em todos os discursos, quanto à necessidade da ampliação dos recursos financeiros da União. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTIntroduction: The Unified Health System (SUS), since its inception, suffers from lack of definition of public policy to guarantee a defined and sufficient funding source. This deficiency was debated over the last decade in all possible forums, mainly at the thCongress where the 29 Constitutional Amendment (EC 29) was debated. Objectives: The aim of this study was to analyze the actions of the National Council of Health Secretaries (Conass) in the regulatory process of the EC 29, in the period from 2001 to 2011. Methods: This was a case study of descriptive nature, which involved qualitative research using the technique of Collective Subject Discourse (CSD), based on Social Representations Theory, which is the elaboration of a single speech synthesis, written in the first person singular, using fragments of speeches with similar meanings, expressing the thought of a collectivity. This study made a research of documents collected in the archives of Conass (acts and newspapers) and analyzed questionnaires with open questions, answered by the former leaders of the Council during the period under study. Descriptors were defined and the software called Qualiquantisoft was used to construct the matrix analysis from the question "Was Conass engaged in the regulatory process of the EC 29?” The tabulation of collected data was made manually. Results: 242 documents (technical and political) were identified and only political documents were used in this study (159 documents) together with the interviews with former leaders, in the form of 10 CSD (5 in each group) with the following categories of analysis: 1) Brazil invests little in the Unified Health System; 2) There is need for funding in the sector; 3) The re-politicization of the SUS is a necessity; 4) Articulation and propositions of Conass in the regulatory process of EC 29 and in defense of the SUS; 5 ) Normalization: a long journey; 6) Actions of Conass in the regulatory process of EC 29; 7) Facilities and difficulties pointed out by officials in defense of EC 29; 8) Most important ideas to strengthen the SUS arising in the regulatory process of EC 29; 9) Progresses and setbacks identified in the Law 141/2012, according to former leaders of Conass; 10) Points of the Law 141/2012 which identified themselves more with the proposals made by Conass. Conclusions: The actions of Conass were verified when recurring themes of the entity’s speech were identified in the law 141/2012. Such themes were defended during the regulatory process of EC 29. However, the expectation concerning the need to expand financial resources from the Union, identified in every speech, was not contemplated.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em Saúde ColetivaSantos, Maria Leonor PachecoSilva, Jurandi Frutuoso2013-06-24T11:20:51Z2013-06-24T11:20:51Z2013-06-242013-02-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Jurandi Frutuoso. A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011. 2013. 88 f. il. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/13390A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-03-13T14:29:53Zoai:repositorio.unb.br:10482/13390Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-03-13T14:29:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011 |
| title |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011 |
| spellingShingle |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011 Silva, Jurandi Frutuoso Sistema Único de Saúde (Brasil) Financiamento Saúde pública - legislação |
| title_short |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011 |
| title_full |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011 |
| title_fullStr |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011 |
| title_full_unstemmed |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011 |
| title_sort |
A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011 |
| author |
Silva, Jurandi Frutuoso |
| author_facet |
Silva, Jurandi Frutuoso |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Santos, Maria Leonor Pacheco |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Jurandi Frutuoso |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Sistema Único de Saúde (Brasil) Financiamento Saúde pública - legislação |
| topic |
Sistema Único de Saúde (Brasil) Financiamento Saúde pública - legislação |
| description |
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. |
| publishDate |
2013 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2013-06-24T11:20:51Z 2013-06-24T11:20:51Z 2013-06-24 2013-02-18 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
SILVA, Jurandi Frutuoso. A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011. 2013. 88 f. il. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/13390 |
| identifier_str_mv |
SILVA, Jurandi Frutuoso. A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011. 2013. 88 f. il. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013. |
| url |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/13390 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| instname_str |
Universidade de Brasília (UnB) |
| instacron_str |
UNB |
| institution |
UNB |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UnB |
| collection |
Repositório Institucional da UnB |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
| repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@unb.br |
| _version_ |
1814508171447762944 |