Marco legal da primeira infância : a construção da trama na relação com as políticas públicas (2016-2022)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Lucinete de Sousa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45029
Resumo: Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2022.
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spelling Marco legal da primeira infância : a construção da trama na relação com as políticas públicas (2016-2022)Marco Legal da Primeira InfânciaPolíticas públicas - avaliaçãoPrimeira infânciaDissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2022.Esta dissertação de mestrado investiga a Lei nº13.257/2016, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), com foco na sua configuração, interpretação e disseminação a partir de seus documentos legais, da oferta de capacitações pelo governo e, principalmente, na sua identificação por meio dos testemunhos de especialistas que lidam com a primeira infância e políticas a ela relacionadas, nas mais diversas áreas das cinco regiões do país. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa possui abordagem qualitativa e o percurso para a produção do trabalho foi composto de análise documental e de levantamento de dados colhidos a partir da realização de entrevista semiestruturada realizada com especialistas das cinco regiões brasileiras. Após percorrer a literatura especializada e a análise das entrevistas semiestruturadas, é possível considerar que alguns programas e ações encontram obstáculo principalmente no que tange à questão de investimentos, devido a cortes orçamentários; que as abordagens intersetorial e interseccional comparecem em todos os diálogos como um caminho promissor para a qualidade das políticas públicas; que o Conselho Nacional de Justiça tem se empenhado na divulgação do MLPI a partir de suas capacitações, seminários e encontros; e que, a partir do olhar dos especialistas, a Lei nº 13.257/2016, entre avanços e retrocessos, representa um olhar inaugural para a infância e a criança e se apresenta a partir das perspectivas do desenvolvimento, do investimento e da garantia dos direitos.This master's dissertation investigates Law nº 13.257/2016, known as the Legal Framework for Early Childhood (MLPI), focusing on its configuration, interpretation and dissemination from its legal documents, the provision of training by the government and, mainly, in its identification through the testimonies of specialists who deal with early childhood and related policies, in the most diverse areas of the five regions of the country. From a methodological point of view, the research has a qualitative approach and the route to the production of the work was composed of documental analysis - of legal and academic documents - and of data collection collected from the realization of semi-structured interviews carried out with experts from the five Brazilian regions. After going through the specialized literature and the analysis of semi-structured interviews, it is possible to consider that some programs and actions encounter obstacles, mainly with regard to the issue of investments, due to budget cuts; that intersectoral and intersectional approaches appear in all dialogues as a promising path to the quality of public policies; that the National Council of Justice (CNJ) has been committed to publicize the MLPI through its training, seminars and meetings; and that, from the point of view of specialists, Law nº 13,257/2016, between advances and setbacks, represents an inaugural look at childhood and children and presents itself from the perspectives of development, investment and guarantee of rights.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado ProfissionalBarbosa, Etienne Baldez Louzadamailto:lucinetes@hotmail.comLima, Lucinete de Sousa2022-10-13T17:10:50Z2022-10-13T17:10:50Z2022-10-132022-07-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Lucinete de Sousa. Marco legal da primeira infância: a construção da trama na relação com as políticas públicas (2016-2022). 2022. 275 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45029A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-23T20:03:23Zoai:repositorio.unb.br:10482/45029Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-23T20:03:23Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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