Encarceramento e gênero : um panorama sobre a penitenciária feminina do Distrito Federal como espaço educativo

• Autor(a) principal: Roza Pinel, Walace
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Rêses, Erlando da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34656; http://dx.doi.org/10.15600/2236-9767/impulso.v28n72p139-150
• topic: Gênero; Ensino profissional; Prisões; Educação popular; Educação de jovens e adultos

o O texto procura debater as políticas públicas que ofertam no espaço penitenciário a Educação e o acesso à formação profissional como direito da pessoa humana. Ambas um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 – no artigo 205 – bem como, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (n. 9.394/96). Segundo a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84), o trabalho tem a finalidade educativa e produtiva e nesse sentido emerge a Educação de Jovens e Adultos como modalidade constituída a partir do legado e influência direta dos movimentos de cultura e Educação Popular. Entendemos ainda a educação e o trabalho nas prisões sob a perspectiva crítica, humanista, libertária e dialética, devendo ser ressignificado no tempo presente, com vistas a proporcionar a tomada de decisões autônomas e conscientes; que possibilitem a instrumentalização e a emancipação de mulheres e trabalhadoras críticas, uma educação em que o direito ao sonho e à liberdade de pensamento durante o cumprimento de sua pena possibilite uma humanização dessas mulheres, dentro do espaço prisional, repercutindo quando de sua reintegração à sociedade.