Property rights implications for the Brazilian forest code

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Müeller, Bernardo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/33441
http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560209
Resumo: A essência do Código Florestal brasileiro é uma alteração nos direitos de propriedade que restringem os usos que os proprietários podem fazer da terra. Neste trabalho, a literatura da nova economia das instituições relacionada à direitos de propriedade é usada para analisar as dificuldades e problemas envolvidos em uma reespecificação de direitos de propriedade desta natureza. Quatro conceitos desta literatura são descritos e aplicados para entender os problemas que o Código Florestal tem encontrado e que certamente irão persistir na nova versão do programa iniciada em 2012: (i) direitos de propriedade como um feixe de direitos (bundle of rights), (ii) evolução de direitos de propriedade, (iii) dependência da trajetória (path dependence) e (iv) 8 princípios para governança de Elinor Ostrom. O trabalho argumenta que a principal questão para o funcionamento do Código Florestal é o nível de incerteza relacionado ao hiato entre as especificações de jure e de facto dos direitos de propriedade.
id UNB_714aa95608b3649ca664af3efd8e4538
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/33441
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Property rights implications for the Brazilian forest codeDireitos de propriedadeFlorestas - legislaçãoPolítica de terrasA essência do Código Florestal brasileiro é uma alteração nos direitos de propriedade que restringem os usos que os proprietários podem fazer da terra. Neste trabalho, a literatura da nova economia das instituições relacionada à direitos de propriedade é usada para analisar as dificuldades e problemas envolvidos em uma reespecificação de direitos de propriedade desta natureza. Quatro conceitos desta literatura são descritos e aplicados para entender os problemas que o Código Florestal tem encontrado e que certamente irão persistir na nova versão do programa iniciada em 2012: (i) direitos de propriedade como um feixe de direitos (bundle of rights), (ii) evolução de direitos de propriedade, (iii) dependência da trajetória (path dependence) e (iv) 8 princípios para governança de Elinor Ostrom. O trabalho argumenta que a principal questão para o funcionamento do Código Florestal é o nível de incerteza relacionado ao hiato entre as especificações de jure e de facto dos direitos de propriedade.The Brazilian Forest Code restricts landowners’ uses of the land. Changes in property rights are therefore the core element of the program. In this paper the new institutional literature on property rights is used to analyze the main difficulties involved in such a re-specification of rights. Four concepts from this literature are described and applied to better understand the issues that have hindered the program in the past and that affect the current version of the program initiated in 2012: (i) property rights as a ‘bundle of rights’, (ii) evolution of property rights, (iii) path dependence; and Ostrom’s 8 design principles. The paper argues that the key issue for the Forest Code is the level of uncertainty of the gap between the de jure and de facto specification of property rights.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural2019-01-02T13:51:53Z2019-01-02T13:51:53Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMUELLER, Bernardo. Property Rights Implications for the Brazilian Forest Code. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 56, n. 2, p. 329-346, abr./jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560209. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032018000200329&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 17 abr. 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/33441http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560209Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde estiver identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons (cc by 4.0).info:eu-repo/semantics/openAccessMüeller, Bernardoengreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-19T18:29:02Zoai:repositorio.unb.br:10482/33441Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-19T18:29:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Property rights implications for the Brazilian forest code
title Property rights implications for the Brazilian forest code
spellingShingle Property rights implications for the Brazilian forest code
Müeller, Bernardo
Direitos de propriedade
Florestas - legislação
Política de terras
title_short Property rights implications for the Brazilian forest code
title_full Property rights implications for the Brazilian forest code
title_fullStr Property rights implications for the Brazilian forest code
title_full_unstemmed Property rights implications for the Brazilian forest code
title_sort Property rights implications for the Brazilian forest code
author Müeller, Bernardo
author_facet Müeller, Bernardo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Müeller, Bernardo
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos de propriedade
Florestas - legislação
Política de terras
topic Direitos de propriedade
Florestas - legislação
Política de terras
description A essência do Código Florestal brasileiro é uma alteração nos direitos de propriedade que restringem os usos que os proprietários podem fazer da terra. Neste trabalho, a literatura da nova economia das instituições relacionada à direitos de propriedade é usada para analisar as dificuldades e problemas envolvidos em uma reespecificação de direitos de propriedade desta natureza. Quatro conceitos desta literatura são descritos e aplicados para entender os problemas que o Código Florestal tem encontrado e que certamente irão persistir na nova versão do programa iniciada em 2012: (i) direitos de propriedade como um feixe de direitos (bundle of rights), (ii) evolução de direitos de propriedade, (iii) dependência da trajetória (path dependence) e (iv) 8 princípios para governança de Elinor Ostrom. O trabalho argumenta que a principal questão para o funcionamento do Código Florestal é o nível de incerteza relacionado ao hiato entre as especificações de jure e de facto dos direitos de propriedade.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2019-01-02T13:51:53Z
2019-01-02T13:51:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MUELLER, Bernardo. Property Rights Implications for the Brazilian Forest Code. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 56, n. 2, p. 329-346, abr./jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560209. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032018000200329&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 17 abr. 2019.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/33441
http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560209
identifier_str_mv MUELLER, Bernardo. Property Rights Implications for the Brazilian Forest Code. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 56, n. 2, p. 329-346, abr./jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560209. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032018000200329&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 17 abr. 2019.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/33441
http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560209
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
publisher.none.fl_str_mv Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508178264555520

Registros relacionados