Via Ponte Paranoá : análise Value for Money do projeto de parceria público-privada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Halabi, Priscila Gomes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/50222
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2023.
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Uma das formas de controle da ilusão fiscal, e do desvio de finalidade na execução dessas concessões, é a utilização de mecanismos de transparência e a análise Value for Money (VfM), que assegura a vantajosidade, para a Administração Pública, da opção pela realização de uma PPP. Nesse contexto, foram estabelecidos três objetivos para o estudo do caso da Via Ponte Paranoá, um projeto de PPP em análise no Distrito Federal: verificar o conjunto regulamentar que deve ser atendido pelo projeto e a sua conformidade, verificar a possibilidade de análise de seu Value for Money ex ante por meio da metodologia desenvolvida no Reino Unido, e verificar se o VfM do estudo técnico da Via Ponte Paranoá está aderente aos parâmetros recomendados pela literatura. Foi verificada parcialmente a sua adequação normativa, e a impossibilidade de avaliação do VfM da Via Ponte Paranoá por meio da abordagem Britânica. Concomitantemente, foi verificada a adequação do estudo realizado aos parâmetros de análise estabelecidos na literatura por Grilo e Alves (2012). Por fim, concluiu-se que a fragilidade do VfM mensurado está na consolidação das variáveis utilizadas, e não na metodologia de cálculo adotada.Public-private partnership contracts are indicated, in the literature, as a global trend because they are capable of filling the lack of public resources necessary for investments in infrastructure, and the potential increase in efficiency of services provided by the State. Other justifications are also highlighted as motivating these contracts, such as the possibility of fiscal illusion arising from these deals, which may serve individual interests of government officials rather than the public interest. One of the ways to control fiscal illusion, and the misuse of purpose in the execution of these concessions, is the use of transparency mechanisms and the Value for Money (VfM) analysis, which ensures the advantage of the option to carry out of a PPP for the Public Administration, Three objectives were stablished for the study of the case of Via Ponte Paranoá, a PPP project under analysis in Brazil’s Federal District: verify the set of regulations that must be met by the project and its compliance, verify the possibility of analyzing its Value for Money ex ante through the methodology developed in the United Kingdom, and verify whether the VfM of the Via Ponte Paranoá technical study adheres to the parameters recommended in the literature. Its regulatory adequacy was partially verified, as well as the impossibility of evaluating the VfM of Via Ponte Paranoá using the British approach. At the same time, the adequacy of the study carried out with the analysis parameters established in the literature by Grilo and Alves (2012) was verified. Finally, it was concluded that the weakness of the measured VfM lies in the consolidation of the variables used, and not in the calculation methodology adopted.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisWilbert, Marcelo DriemeyerHalabi, Priscila Gomes2024-08-29T20:00:13Z2024-08-29T20:00:13Z2024-08-292023-10-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfHALABI, Priscila Gomes. Via Ponte Paranoá: análise Value for Money do projeto de parceria público-privada. 2023. 42 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/50222A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-29T20:00:13Zoai:repositorio.unb.br:10482/50222Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-29T20:00:13Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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