Locação social : estratégia de provisão de moradia a população de baixa renda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Florêncio, Cristina Maria Correia de Mello
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45365
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2022.
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Essa prática não tem conseguido ao longo dos anos suprir toda a demanda de moradia para a população de baixa renda, ocasionando filas enormes na espera pelas residências, incentivo a ocupação irregular do solo urbano e a manutenção de uma população morando de aluguel no mercado privado de loteamentos periféricos ou nos assentamentos informais já existentes, nos quais o governo não atua para regular atenuando sobre preços para famílias de baixa renda. Por outro lado, a locação social, apesar de presente em alguns planos habitacionais brasileiros como uma alternativa para moradia, ainda não é uma política difundida no Brasil, sendo sua adoção uma mudança na percepção da habitação que passa a ser tratada como um serviço público oferecido pelo Estado. Foi incluída na Política Nacional de Habitação em 2004, decorrente da visão de técnicos do setor que vislumbravam para o Brasil os resultados que se obtém com sua aplicação no plano internacional onde, consegue atender um maior quantitativo de pessoas ao mesmo tempo que dialoga com a política de desenvolvimento urbano. Passados dezoito anos essa alternativa encontra-se sem maior aderência com a prática dos diferentes agentes produtores e promotores da habitação no Brasil. A pesquisa debruça-se sobre as condições institucionais e normativas que levam aos diferentes agentes intervenientes na habitação a não se mobilizarem para sua adoção no país vis a vis o que ocorre na experiência internacional. A discussão iniciou-se pela revisão conceitual e teórica da habitação social, relacionando-a como um bem de consumo ou como um serviço e ponderando as dificuldades de novas estratégias de moradia devido à cultura da casa própria. Seguiu com a construção de procedimentos de análise a partir das experiências de locação social na França, Inglaterra e Estados Unidos, avaliando os agentes intervenientes e observando as estratégias e ações capazes de promover os êxitos e/ou entraves de cada programa de locação social. Observou-se ainda os atores participantes do processo de produção da moradia social brasileira e a visão geral da política de locação social no Brasil, estudando os municípios que a contemplam e o que tem sido feito para a sua implantação. Considerou-se para estudo no Brasil o Programa de locação social do município de São Paulo, que possui maior grau de implantação, onde foi identificado toda a rede de agentes presente nas várias etapas do programa, além das suas características, ações e inserção urbana, de forma a contrapor os achados com os procedimentos de análise estruturados a partir de uma das experiências internacionais: o Programa das HLM na França. Vários foram os resultados obtidos em termos de aprendizado para concepção de um programa bem-sucedido de locação social com destaque para o fato de aqui, no Brasil, notar a presença exclusiva de agentes públicos, o Estado, desenvolvendo as mesmas funções de promoção/regulação, gestão, operação e financiamento do programa. Fato diferente ocorre na França, onde o Estado passou a ter as funções apenas de regular/promover e, por vezes, financiar a locação social, enquanto as entidades sociais e/ou construtores privados ficaram com as funções de produzir e gerir as unidades habitacionais. Nesse papel regulador se encontra, também, uma forte articulação entre políticas habitacionais e urbanas, promovendo uma boa inserção da habitação na estrutura da cidade e apoiando projetos de revitalização urbana.The social housing policies practiced in Brazil have a single alternative for housing provision: construction of housing units for subsidized sale, which characterizes a treatment of housing as a consumer good, as it is associated with the conquest of property. Over the years, this practice has not been able to meet all the housing demand for the low-income population, causing huge queues waiting for homes, encouraging irregular occupation of urban land, and maintaining a population living on rent in the private market of outlying subdivisions or in existing informal settlements, in which the government does not act to regulate by mitigating prices for lowincome families. On the other hand, social leasing, despite being present in some Brazilian housing plans as an alternative to housing, is still not a widespread policy in Brazil, and its adoption is a change in the perception of housing that is treated as a public service offered. by the State. It was included in the National Housing Policy in 2004, as a result of the vision of technicians in the sector who envisioned for Brazil the results obtained with its application at the international level, where it manages to serve a greater number of people while dialoguing with the policy of urban development. Eighteen years later, this alternative is without greater adherence to the practice of different housing producers and promoters in Brazil. The research focuses on the institutional and normative conditions that lead the different agents involved in housing not to mobilize for its adoption in the country vis a vis what happens in the international experience. The discussion began with a conceptual and theoretical review of social housing, relating it to a consumer good or a service and considering the difficulties of new housing strategies due to the culture of home ownership. It continued with the construction of analysis procedures based on the experiences of social leasing in France, England and the United States, evaluating the intervening agents and observing the strategies and actions capable of promoting the successes and/or obstacles of each social leasing program. It was also observed the actors participating in the production process of Brazilian social housing and the overview of the social rental policy in Brazil, studying the municipalities that contemplate it and what has been done for its implementation. The Social Lease Program in the city of São Paulo was considered for study in Brazil, which has a higher degree of implementation, where the entire network of agents present in the various stages of the program was identified, in addition to its characteristics, actions and urban insertion, in order to contrast the findings with the analysis procedures structured from one of the international experiences: the HLM Program in France. There were several results obtained in terms of learning for the design of a successful program of social rental, highlighting the fact that here, in Brazil, we notice the exclusive presence of public agents, the State, developing the same promotion/regulation functions , management, operation and financing of the program. A different fact occurs in France, where the State has only the functions of regulating/promoting and, sometimes, financing social leasing, while social entities and/or private builders are left with the functions of producing and managing housing units. In this regulatory role, there is also a strong articulation between housing and urban policies, promoting a good insertion of housing in the city structure and supporting urban revitalization projects.Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoBezerra, Maria do Carmo de LimaFlorêncio, Cristina Maria Correia de Mello2022-12-22T22:02:38Z2022-12-22T22:02:38Z2022-12-222022-09-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMELLO, Cristina Maria Correia de. Locação social: estratégia de provisão de moradia a população de baixa renda. 2022. 374 f., il. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45365A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-06-16T04:49:06Zoai:repositorio.unb.br:10482/45365Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-06-16T04:49:06Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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