Modelo prático e funcional dos precedentes brasileiros : uma análise entre a cultura da definitividade além do processo e a praticidade do sistema

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marchiori, Marcelo Ornellas
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49615
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.
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spelling Modelo prático e funcional dos precedentes brasileiros : uma análise entre a cultura da definitividade além do processo e a praticidade do sistemaPrecedentes judiciaisCulturaRecursos repetitivosDemandas repetitivas - resoluçãoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.A presente pesquisa objetiva analisar a questão da desconfiança da posição definitiva do Poder Judiciário em sua atividade de formação de jurisprudência e de precedentes com a problemática da questão cultural do desrespeito de precedentes no Brasil. Busca-se, assim, com base no método dedutivo, analisar o papel do Poder Judiciário para a função normativa do Estado, interligando a questão cultural da definitividade além do processo com a formatação processual brasileira, lastreada em julgamentos por amostragem com as técnicas da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas. Para isso, possui como objetivo geral demonstrar a relação entre a questão cultural da ausência de definitividade na atuação jurisdicional e o desrespeito a precedentes no Brasil e as formas para se conferir maior segurança e previsibilidade das decisões judiciais. Decorrentes desse objetivo geral, possui como objetivo específico descrever a atividade jurisdicional brasileira e sua correlação com um modelo prático de precedentes, em que a atuação decisória possui efeitos além do processo subjetivo com reflexos no ordenamento jurídico e no cotidiano da sociedade. Em um segundo momento, analisar as conexões existentes entre a prática jurisdicional e a administrativa nos tribunais brasileiros, sob abordagem do aspecto cultural quanto à definitividade da posição judicial. Com foco na questão prática, dispõe-se a apresentar medidas jurisdicionais e administrativas para a completude do modelo de precedentes brasileiro, idealizado pelo legislador do Código de Processo Civil de 2015, que permitam a efetiva integração dos tribunais brasileiros, defendendo-se, dessa maneira, a disposição constitucional de unidade e de indivisibilidade do Poder Judiciário.The present research aims to analyze the question of distrust of the definitive position of the Judiciary in its activity of formation of jurisprudence and precedents with the problem of the cultural question of the disrespect of precedents in Brazil. Thus, based on the deductive method, we seek to analyze the role of the Judiciary for the normative function of the State, linking the cultural issue of definitiveness beyond the process with the Brazilian procedural format, backed by judgments by sampling with the techniques of repercussion general, repetitive resources and the repetitive demands resolution incident. For this, it has as general objective to demonstrate the relationship between the cultural issue of the lack of definitiveness in the jurisdictional action and the disrespect for precedents in Brazil and the ways to give greater security and predictability of judicial decisions. As a result of this general objective, its specific objectives are to describe the Brazilian judicial activity and its correlation with a practical model of precedents, in which decision-making has effects beyond the subjective process with reflections on the legal system and on the daily life of society. In a second moment, to analyze the existing connections between the judicial and administrative practice in the Brazilian courts, under the approach of the cultural aspect regarding the definitiveness of the judicial position. Focusing on the practical issue, it proposes to present jurisdictional and administrative measures for the completeness of the Brazilian precedent model, devised by the legislator of the Civil Procedure Code of 2015, which allow the effective integration of Brazilian courts, defending, in this way, , the constitutional provision of unity and indivisibility of the Judiciary.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalBonat, DeboraMarchiori, Marcelo Ornellas2024-08-06T22:14:15Z2024-08-06T22:14:15Z2024-08-062022-02-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMARCHIORI, Marcelo Ornellas. Modelo prático e funcional dos precedentes brasileiros: uma análise entre a cultura da definitividade além do processo e a praticidade do sistema. 2022. 108 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49615porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-08T18:58:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/49615Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-08T18:58:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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