A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31092
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
id UNB_785d7a793e27681cd66e1be9cae94e15
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/31092
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Oshiro, Glaucio Ney ShiromaRodrigues, Guilherme Scotti2018-01-25T14:07:18Z2018-01-25T14:07:18Z2018-01-252017-09-25OSHIRO, Glaucio Ney Shiroma. A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde. 2017. 117 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31092Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.A saúde pública como direito tem sido profundamente debatida no Brasil, especialmente porque o Poder Judiciário vem se manifestando profusamente a respeito, inclusive a Suprema Corte. O debate sobre a interpretação e aplicação da saúde como direito é a preocupação central do presente trabalho e, para tanto, buscamos apoio na concepção do “direito como integridade”. Diante dessa concepção, vislumbra-se que os juízes, como toda autoridade política, possuem responsabilidades especiais e seus atos são limitados por uma restrição anterior, o que lhes constrange a liberdade de ler as leis e as políticas. Assim sendo, as decisões judiciais são atos de responsabilidade política e não de mera vontade. Dessa maneira, estudamos os elementos que constrangem os juízes a não dizerem qualquer coisa sobre qualquer coisa. Por fim, analisamos alguns julgados da Suprema Corte a fim de perceber se a história do direito à saúde no Brasil vem sendo escrita como um “romance em cadeia” ou se esse propósito do direito como integridade é aviltado.The public health as a right has been deeply debated in Brazil, especially because the Judiciary has manifested profusely about it, including the Supreme Court. The debate on the interpretation and application of the health as a right is the main concern of the present study and, therefore, we seek support in the conception of “law as integrity”. In view of this conception, it is envisaged that judges, like every political authority, have special responsibilities and their actions are limited by a previous restriction, which constrains their freedom to read laws and policies. Thus, judicial decisions are acts of political responsibility and not mere will. In this way, we study the elements that constrain judges not to say anything about anything. Finally, we analyze some of the Supreme Court judgments to understand whether the history of the right to health in Brazil has been written as a "chain novel " or this purpose of the law as integrity is profaned.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSaúde públicaDireito à saúdePoder JudiciárioPolítica públicaSaúde - judicializaçãoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2017_GlaucioNeyShiromaOshiro.pdf2017_GlaucioNeyShiromaOshiro.pdfapplication/pdf863648http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/31092/1/2017_GlaucioNeyShiromaOshiro.pdff1684e465b0baa5d23d14f2ee8f3352aMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/31092/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/310922023-07-13 10:02:51.519open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:51Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde
title A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde
spellingShingle A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde
Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
Saúde pública
Direito à saúde
Poder Judiciário
Política pública
Saúde - judicialização
title_short A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde
title_full A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde
title_fullStr A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde
title_full_unstemmed A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde
title_sort A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde
author Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
author_facet Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rodrigues, Guilherme Scotti
contributor_str_mv Rodrigues, Guilherme Scotti
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Saúde pública
Direito à saúde
Poder Judiciário
Política pública
Saúde - judicialização
topic Saúde pública
Direito à saúde
Poder Judiciário
Política pública
Saúde - judicialização
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
publishDate 2017
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2017-09-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-01-25T14:07:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-01-25T14:07:18Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-01-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OSHIRO, Glaucio Ney Shiroma. A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde. 2017. 117 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unb.br/handle/10482/31092
identifier_str_mv OSHIRO, Glaucio Ney Shiroma. A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúde. 2017. 117 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/31092
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/31092/1/2017_GlaucioNeyShiromaOshiro.pdf
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/31092/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f1684e465b0baa5d23d14f2ee8f3352a
bacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803573612170444800

Registros relacionados