Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de Angola

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mvumbi, Betuel Virgílio
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43691
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de AngolaEstado de direitoIntervenção penalPopulismoAutoritarismoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.O Estado Democrático de Direito é um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais, que normalmente o faz por meio de políticas públicas, que se traduzem em planos de ação voltados à concretização dos objetivos estatais. Nesta senda, destaca-se a ascenção da criminalidade e os fatores que dela derivam como um dos mais graves problemas contemporâneos, o que tem levado à opção por diversos tipos de medidas para mitigar o fenômeno, destacando-se a Política Criminal como o conjunto de ações voltadas para fazer face ao fenômeno. O trabalho é justificável pela necessidade de averiguar as consequências dos traços punitivistas na democracia angolana, destacando-se a atuação dos atores da Política Criminal angolana. O objetivo do presente do trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, estudar construção da Política Criminal, em seu carril populista punitivsta, como esta se insere no contexto angolano, de forma a determinar o seu caráter, a forma de materialização e suas consequências. Conclui-se pela necessidade de utilização de um modelo racional, que integra e inclui contributos de especialistas e da própria sociedade, de formas a se evitar o punitivismo engedrado em razão dos interesses políticos e de manutenção do poder que permeiam a realidade angolana.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).El Estado de Derecho Democrático es un Estado interviniente, orientado a la solución de los problemas sociales, que normalmente lo hace a través de políticas públicas, que se traducen en planes de acción orientados a la consecución de los objetivos estatales. En este camino, el auge de la criminalidad y los factores que se derivan de ella se destacan como uno de los problemas contemporáneos más graves, lo que ha llevado a la opción de diferentes tipos de medidas para mitigar el fenómeno, destacando la Política Penal como un conjunto de acciones encaminadas a hacer frente al fenómeno. El trabajo se justifica por la necesidad de investigar las consecuencias de los rasgos punitivos en la democracia angoleña, destacando el papel de los actores de la política criminal angoleña. El objetivo del presente trabajo es, a través de la investigación bibliográfica y documental, estudiar la construcción de la política criminal, en su vía punitiva populista, pues se inserta en el contexto angoleño, para determinar su carácter, la forma de materialización y sus consecuencias. Se concluye que existe la necesidad de utilizar un modelo racional, que integre e incluya aportes de especialistas y de la propia sociedad, para evitar el punitivismo engendrado por intereses políticos y mantenimiento del poder que permean la realidad angoleña.Castilho, Ela Wiecko Volkmer deMvumbi, Betuel Virgílio2022-05-12T21:21:32Z2022-05-12T21:21:32Z2022-05-122022-01-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMVUMBI, Betuel Virgílio. Política criminal e Estado Democrático de Direito: o caso de Angola. 2021. 189 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43691A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T19:10:12Zoai:repositorio.unb.br:10482/43691Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T19:10:12Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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