A Defensoria Pública do Distrito Federal na promoção de acesso à justiça a necessitados (2012-2023)
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| Data de Publicação: | 2024 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50721 |
Resumo: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2023.Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2024. |
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A Defensoria Pública do Distrito Federal na promoção de acesso à justiça a necessitados (2012-2023)Defensoria Pública do Distrito FederalSociologia jurídicaAcesso à justiçaVulnerabilidade socialTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2023.Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2024.O tema desta pesquisa se volta para o acesso à justiça prestado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), investigando-se como se opera sua institucionalização, com o objetivo de prestar assistência jurídica a pessoas carentes e grupos socialmente vulnerabilizados, bem como é realizada a seleção dos destinatários dos serviços, pelas previsões legais, decisões administrativas e prática defensorial. Como problema, indagase a respeito da definição das pessoas e grupos que podem ser atendidos, como necessitados. Também analisa os efeitos práticos dessa definição para o órgão, sua atuação e para os assistidos, no período de 2012 a 2023. A partir do mapeamento dos campos de estudos que se dedicam à análise do fenômeno sociojurídico de acesso à justiça mediado pelo Estado, pretende aferir quais elementos permitem a construção da categoria sociológica “necessitado”. Busca-se entender como a institucionalização da função defensorial, de promover a garantia de direitos para necessitados, que inicialmente se pautava pela atuação puramente econômica (necessitado individual) ou por imposição legal (necessitado jurídico), permitiu a amplificação de sentidos, para alcançar a tutela dos grupos socialmente vulnerabilizados, situados em contexto de desigualdade estrutural (necessitado coletivo). Discutem-se os paradigmas de assistência judicial e jurídica, sua compreensão contemporânea e como ocorreu a concretização, no Brasil. A pesquisa investiga trajetória institucional do Centro de Assistência Judiciária no Distrito Federal, do ocaso que enseja o seu surgimento, alcançando as modificações constitucionais que o transformaram na DPDF. O estudo utiliza abordagem qualitativa, especialmente pela pesquisa documental e pesquisa de campo. Pretende, pela abordagem teórica do dispositivo, de Michel Foucault, Nicolas Dodier e Janine Barbot, reunir os elementos heterogêneos, de viés técnico, social, organizacional e discursivo. Esses caracteres, mobilizados, configuram o dispositivo necessitado. Com esse intento, serão analisadas as previsões legais (federais, estaduais e do Distrito Federal) que tratam da DP brasileira e de sua conformação nos entes federados. Também serão consideradas as resoluções dos Conselhos Superiores das DPs, que estabelecem critérios do atendimento e acesso ao órgão, e as decisões judiciais que definem a legitimidade defensorial para a tutela de coletividades. Nesse contexto, serão investigadas as interações do público atendido, pela análise das interações ocorridas em grupos focais reunindo lideranças comunitárias do Distrito Federal que demandaram, em algum momento, o serviço defensorial distrital. Esse processo visa estabelecer o dispositivo necessitado, que (re)orienta as finalidades institucionais do órgão.This research focuses on the provision of access to justice by the Brazilian Federal District Public Defender's Office, investigating how its institutionalization operates with the aim of providing legal assistance to the destitute and socially vulnerable groups. It explores how the selection of service recipients is conducted based on legal provisions, administrative decisions, and the defender’s office practice. The problem inquiry revolves around the definition of individuals and groups eligible for assistance as "needy" and examines the practical effects of this definition on the institution, its operations, and the recipients from 2012 to 2023. By mapping the fields of study dedicated to analyzing the socio-legal phenomenon of access to justice mediated by the state, the research aims to assess which elements contribute to the construction of the sociological category of the "needy." It seeks to understand how the institutionalization of the defense function, initially focused on purely economic aspects (individual need) or legal imposition (legal need), allowed for the broadening of meanings to encompass the protection of socially vulnerable groups situated in contexts of structural inequality (collective need). The paradigms of judicial and juridical assistance, their contemporary comprehension, and how their realization occurred in Brazil. The research investigates the institutional trajectory of the Legal Assistance Center in the Brazilian Federal District. The study employs a qualitative approach, particularly through documentary research and fieldwork. It aims, through the theoretical approach of the dispositif by Michel Foucault, Nicolas Dodier, and Janine Barbot, to gather heterogeneous elements of a technical, social, organizational, and discursive nature. These mobilized characteristics configure the needy dispositive. Consequently, legal provisions at the federal, state, and district levels, pertaining to the Brazilian Public Defender's Office and its structure within the federated entities, will be examined. The resolutions of the Higher Councils of the Public Defender's Office, which establish criteria for access to the institution, and judicial decisions defining the defense legitimacy for collective protection will also be considered. Additionally, interactions of the served public will be investigated through the analysis of interactions occurring in focus groups comprising community leaders of the Brazilian Federal District. This process aims to establish the needy dispositive, which re-orients the institutional purposes of the organization.Cette recherche se concentre sur la fourniture d'accès à la justice par le Bureau du Défenseur Public du District Fédéral brésilien, examinant comment son institutionnalisation fonctionne dans le but de fournir une assistance juridique aux personne défavorisée et aux groupes socialement vulnérables. Elle explore comment la sélection des bénéficiaires du service est menée sur la base de dispositions légales, de décisions administratives et de pratiques du bureau du défenseur. L'enquête se concentre sur la définition des individus et des groupes éligibles à l’aide juridictionnelle en tant que "démunis" et examine les effets pratiques de cette définition sur l'institution, ses opérations et les bénéficiaires entre 2012 et 2023. En cartographiant les domaines d'étude consacrés à l'analyse du phénomène socio-juridique de l'accès à la justice médiatisé par l'État, la recherche vise à évaluer quels éléments contribuent à la construction de la catégorie sociologique des "démunis". Elle cherche à comprendre comment l'institutionnalisation de la fonction de défense, initialement axée sur des aspects purement économiques (besoin individuel) ou une imposition légale (besoin juridique), a permis l'élargissement des significations pour englober la protection des groupes socialement vulnérables situés dans des contextes d'inégalité structurelle (besoin collectif). Les paradigmes de l'assistance judiciaire et juridique, leur compréhension contemporaine et comment leur réalisation s'est produite au Brésil. La recherche examine la trajectoire institutionnelle du Centre d'Assistance Légale dans le District Fédéral brésilien. L'étude adopte une approche qualitative, notamment par la recherche documentaire et le travail sur le terrain. Elle vise, à travers l'approche théorique du dispositif de Michel Foucault, Nicolas Dodier et Janine Barbot, à rassembler des éléments hétérogènes d'ordre technique, social, organisationnel et discursif. Ces caractéristiques mobilisées configurent le dispositif des démunis. En conséquence, les dispositions légales (fédérales, étatiques et du District Fédéral), concernant le Bureau du Défenseur Public brésilien et sa configuration dans les entités fédérées, seront analysées. Les résolutions des Conseils Supérieurs du Bureau du Défenseur Public, qui établissent des critères d'accès à l'institution, et les décisions judiciaires définissant la légitimité de la défense pour la protection collective seront également prises en compte. De plus, les interactions du public servi seront étudiées à travers l'analyse des interactions se produisant dans des groupes de discussion comprenant des leaders communautaires du District Fédéral brésilien. Ce processus vise à établir le dispositif des démunis, qui (ré)oriente les objectifs institutionnels de l'organisation.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Sociologia (ICS SOL)Programa de Pós-Graduação em SociologiaCosta, Arthur Trindade MaranhãoAmaral, Alberto Carvalho2024-10-24T21:06:42Z2024-10-24T21:06:42Z2024-10-242024-06-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfAMARAL, Alberto Carvalho. A Defensoria Pública do Distrito Federal na promoção de acesso à justiça a necessitados (2012-2023). 2024. 376 f., il. Tese (Doutorado em Sociologia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50721A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-24T21:06:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/50721Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-24T21:06:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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