Avaliação da efetividade no tempo de tramitação do licenciamento prévio de estruturas rodoviárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Elivaldo Ribeiro de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45092
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2022.
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spelling Avaliação da efetividade no tempo de tramitação do licenciamento prévio de estruturas rodoviáriasLicença préviaLicenciamento ambientalEstruturas rodoviáriasÓrgãos intervenientesDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2022.O tempo de tramitação dos processos de licenciamento ambiental federal envolve múltiplos atores e, portanto, os mesmos podem ser corresponsáveis por eventuais atrasos na emissão de Licenças Prévias (LPs). O objetivo deste estudo foi sistematizar o tempo médio consumido pelos atores envolvidos no processo de licenciamento ambiental de estruturas rodoviárias na fase de licenciamento prévio. Foram selecionados oito processos de licenciamento de estruturas rodoviárias que obtiveram LP entre os anos de 2009 a 2018 sob a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).Todos os processos foram submetidos ao método de análise documental. Os resultados da sistematização mostraram que a maioria das etapas analisadas não foram concluídas no tempo fixado pelos instrumentos normativos, portanto, há pouca efetividade no tempo de tramitação. O órgão ambiental mostrou efetividade temporal apenas nas etapas de triagem e na convocação de audiência pública. No que diz respeito ao empreendedor, apenas a entrega do registro e transcrição das audiências públicas e a prestação de informações complementares acerca da análise técnica do EIA/RIMA foi transativamente efetiva. A manifestação dos órgãos intervenientes e órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) acerca da minuta do Termo de Referência (TR) parcial não foi transativamente efetiva. A manifestação dos órgãos intervenientes, dos OEMAs e dos órgãos municipais de meio ambiente (OMMAs) acerca da análise técnica do EIA/RIMA não mostrou efetividade transativa. A manifestação de interessados na realização das audiências públicas ocorreu dentro do prazo fixado, mostrando ser efetiva. O estudo conclui que a efetividade transativa está sujeita à dimensão de efetividade processual. Futuras pesquisas sobre a temática precisam considerar duas maneiras de avaliar a efetividade transativa para melhor refletir a prática dos envolvidos. Primeiro, a média pode ser utilizada para avaliar o desempenho dos atores e representar o conjunto amostral dos processos, mas os casos excepcionais inflacionarão o resultado. Segundo a quantidade de processos que se enquadram nos parâmetros de efetividade também pode refletir o desempenho prático dos envolvidos, diminuindo a influência de casos isolados. Em ambos os casos, a adesão das partes interessadas é fundamental, sempre que forem convidadas a prestarem contribuições. Este trabalho assume essa limitação e reconhece a necessidade de estudos futuros explorando conjuntamente, as dimensões de efetividade processual e a transativa dos processos de licenciamento prévio.The processing time of federal environmental licensing processes involves multiple actors and, therefore, they maybe co-responsible for anydelays in the emission of Preliminary Licenses (LPs). This study aimed to systematize the average time taken by the actors involved in the process of environmental licensing of Road structures during the prelicensing phase. Eight licensing processes were selected for Road structures that obtained LP between the years 2009 to 2018 under the requirement of an Environmental Impact Study (EIA). All processes were submitted to the document analysis method. The systematization results showed that most of the analyzed steps were not completed in the time set by the normative instruments, therefore, there is little effectiveness in the processing time. The environmental agency showed temporal effectiveness only in the screening stages and in the convening of a public hearing. As far as the entrepreneur is concerned, only the delivery of the registration and transcript of the public hearings and the provision of complementary information about the technical analysis of the EIA/RIMA was transactively effective. The manifestation of Organs intervening agencies and state environmental agencies (OEMAs) about the draft of the partial Term of Reference (TR) was not transactively effective. The manifestation of Organs intervening agencies, the OEMAs and the municipal environmental agencies (OMMAs) about the technicalan alysis of the EIA/RIMA did not show transactive effectiveness. The manifestation of those interested in holding the public hearings took place within the set deadline, proving to be effective. The study concludes that transactive effectiveness is subject to the procedural effectiveness dimension. Future research on the subject needs to consider two ways of evaluating transactive effectiveness to better reflect the practice of those involved. First, the average can be used to evaluate the performance of actors and represent the sample set of processes, but exceptional cases Will inflate the result. Second, the number of processes that fit the parameters of effectiveness can also reflect the practical performance of those involved, reducingtheinfluenceofisolated cases. In both cases, stakeholder buy-in is critical when ever they are invited to contribute. This work assumes this limitation and recognizes the need for future studies jointly exploring the dimensions of procedural effectiveness and the transition of prior licensing processes.Ribeiro, Elaine NolascoSantana, Elivaldo Ribeiro de2022-11-03T21:37:49Z2022-11-03T21:37:49Z2022-11-032022-08-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTANA, Elivaldo Ribeiro de. Avaliação da efetividade no tempo de tramitação do licenciamento prévio de estruturas rodoviárias. 2022. 97 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45092A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T20:43:17Zoai:repositorio.unb.br:10482/45092Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T20:43:17Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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