Quem tem medo do Direito Internacional? : um estudo empírico na justiça federal do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Anderson Santos da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42748
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
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spelling Quem tem medo do Direito Internacional? : um estudo empírico na justiça federal do Distrito FederalDireito internacionalJuízes federaisComportamento judicialJulgamentoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.Publicação parcialmente liberada pelo autor. Capítulos disponíveis: elementos pré e pós textuais.Este trabalho estuda a relação entre o direito brasileiro e o direito internacional por meio da compreensão da atitude dos juízes federais do Distrito Federal no julgamento das causas de sua competência. A pesquisa analisou, à luz da teoria do juiz como participante de um mercado de trabalho, o discurso contido nos julgamentos e nas opiniões pessoais desses juízes. Com isso, foi possível identificar três padrões de comportamento. O primeiro é uma tendência a evitar, sempre que possível, a aplicação do direito internacional, recorrendo-se, para resolver as demandas internacionais, aos ramos do direito com os quais os julgadores têm mais familiaridade. Essa atitude é explicada pelo baixo grau de conhecimento do direito internacional apresentado pelos magistrados, que, por sua vez, está diretamente ligado à forma como essa disciplina é ensinada nas faculdades brasileiras. O segundo padrão é a utilização implícita de doutrinas de não justiciabilidade, como a do ato de Estado e a das questões políticas, com o fim de se esquivar do julgamento de determinadas disputas internacionais. O terceiro, por fim, é uma certa resistência à aplicação das normas jurídicas internacionais aos casos concretos quando se vislumbra algum tipo de prejuízo ao interesse nacional, comportamento que decorre de determinadas preferências jurídicas dos juízes que não dão mais conta do atual cenário jurídico-internacional.This work analyses the relationship between the Brazilian law and the international law through the understanding of the attitude of the federal judges of the Federal District in the judgement of the cases under their jurisdiction. The research has analyzed the discourse found in these judges’ judgements and personal opinions in the light of the model of the judge as a participant in a labor market. It was possible to identify three patterns of behavior. The first one is the tendency to avoid, whenever it is possible, the enforcement of international law through the application of the branches of law that the judges are more familiar with to adjudicate the international disputes. This attitude is explained by the judges’ poor knowledge about international law which, by its turn, is directly associated to the way this discipline is taught in the Brazilian universities. The second pattern is the implicit use of non-justiciability techniques such as the act of State doctrine and the political question doctrine to escape from adjudicating some international claims. Finally, the third one is some resistance to application of international law norms in specific cases in which they see some type of damage to national interest. This behavior is consequence of judge’s legal preferences which are not able to deal with the current international legal scenario anymore.Galindo, George Rodrigo BandeiraSilva, Anderson Santos da2022-01-13T20:54:32Z2022-01-13T20:54:32Z2022-01-132021-07-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Anderson Santos da. Quem tem medo do Direito Internacional?: um estudo empírico na justiça federal do Distrito Federal. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42748A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:05:57Zoai:repositorio.unb.br:10482/42748Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:05:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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