Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/31384 |
Resumo: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. |
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Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o BrasilDireito internacionalDireitos humanosDireito internacional ambientalRefugiados ambientaisDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.A ocorrência de eventos ambientais extremos, decorrentes de causas naturais ou antrópicas, causam diversos impactos na sociedade. Alguns países, em razão de seu baixo índice de desenvolvimento, estão mais suscetíveis de sofrerem os impactos negativos desses eventos, que acarretam em graves danos a estrutura do país, e afetam sobremaneira a população que vive no local, comprometendo sua vida e sua sobrevivência, gerando refugiados ambientais que buscam meios de garantir sua sobrevivência em outros Estados. Esses refugiados não se encontram amparados pelo direito internacional, em razão da causa motivadora para seu deslocamento ser ambiental, e, por esta razão, é preciso trabalhar novos mecanismos de proteção, analisando a contribuição que o Direito Internacional dos Direitos Humanos e que o Direito Internacional Ambiental podem dar para que sejam garantidos os direitos humanos fundamentais desses indivíduos, e assim, colaborar com a construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais.The occurrence of extreme environmental events due to natural or anthropogenic causes causes diverse impacts on society. Some countries, because of their low rate of development, are more likely to suffer the negative impacts of these events, which seriously damage the structure of the country and greatly affect the population living in the place, compromising their life and survival, generating environmental refugees seeking ways to ensure their survival in other nations. These refugees are not covered by international laws due to the motivating cause for their displacement being environmental, and for this reason new protection mechanisms must be worked out, analyzing the contribution that International Human Rights Laws and International Environmental Laws can bring to guarantee the basic human rights of these individuals, and thus collaborate in building international legal protection for environmental refugees.Moraes, Gabriela Garcia Batista LimaHatrmann, Régis2018-03-09T17:29:25Z2018-03-09T17:29:25Z2018-03-092017-10-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfHARTMANN, Régis. Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais: uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil. 2017. 139 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31384A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:01Zoai:repositorio.unb.br:10482/31384Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:01Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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