O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) : um estudo da sua execução com a coexistência de programas similares estaduais - o caso do estado do Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Djailson Dantas de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46776
Resumo: Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2023.
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spelling O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) : um estudo da sua execução com a coexistência de programas similares estaduais - o caso do estado do Mato Grosso do Sul e do Distrito FederalPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE)Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)Gestão financeiraGestão escolarFinanciamento da educaçãoDissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2023.Esta dissertação objetiva compreender as consequências para a gestão financeira da escola pública de educação básica na utilização de recursos descentralizados aportados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo programa similar de descentralização financeira estadual, no caso o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), do Distrito Federal. Para tanto, tem como objetivo geral avaliar a percepção dos gestores da educação sobre a gestão financeira dos recursos recebidos pela escola pública da educação básica em dois Estados - Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, descentralizados à conta do PDDE e por programa similar em nível local, de modo a abordar a relação da gestão financeira na escola pública de educação básica da rede estadual e distrital na temática da execução dos recursos do PDDE, em aderência ou não com programa similar, como forma de fomentar a autogestão, a autonomia, a participação social e a democratização escolar no exercício da cidadania no controle social. Como resultado dessa investigação, foi apresentada a proposta do produto técnico, objetivando orientar a gestão da política de descentralização de recursos do Órgão Central - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os entes federados, de modo a mitigar a insegurança jurídica entre os gestores escolares nos gastos dos recursos financeiros descentralizados, e fortalecer, durante o ano, a assistência técnica aos profissionais da educação, disponibilizando ferramenta mais ágil e prática para assegurar à comunidade escolar participação sistêmica e efetiva nas decisões colegiadas, desde a seleção das necessidades educacionais prioritárias dos estabelecimentos de ensino a serem satisfeitas até o acompanhamento do resultado do emprego dos recursos do PDDE, com vistas ao fortalecimento da autogestão, autonomia, participação social e democratização na execução tempestiva dos recursos financeiros do PDDE, capaz de possibilitar uma participação efetiva da comunidade escolar no controle social dessa política pública.This dissertation aims to understand the consequences for the financial management of the public basic education school in the use of decentralized resources contributed by the Direct Money at School Program (PDDE) and by the similar state financial decentralization program, in this case the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF), from the Federal District. Therefore, it has the general objective of evaluating the perception of education professionals about the financial management of resources received by the public school of basic education in two states - Mato Grosso do Sul and the Federal District, decentralized to the account of the PDDE and by a similar program in local level, in order to approach the relationship of financial management in the public school of basic education of the state and district network in the theme of the execution of the resources of the PDDE, in adherence or not with a similar program, as a way of promoting self-management, autonomy, social participation and school democratization in the exercise of citizenship in social control. As a result of this investigation, a technical product proposal was presented, aiming to guide the management of the policy of decentralization of resources from the Central Body - National Education Development Fund (FNDE) for the federated entities, in order to mitigate the legal uncertainty among the school managers in the expenditure of decentralized financial resources, and to strengthen, during the year, technical assistance to education professionals, providing a more agile and practical tool to ensure the school community systemic and effective participation in collegiate decisions, from the selection of priority educational needs of educational establishments to be satisfied until the monitoring of the result of the use of PDDE resources, with a view to strengthening self-management, autonomy, social participation and democratization in the timely execution of the financial resources of the PDDE, capable of enabling an effective participation of the school community in the social control of this public policy.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado ProfissionalCastioni, RemiMedeiros, Djailson Dantas de2023-10-31T21:13:02Z2023-10-31T21:13:02Z2023-10-312023-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Sílvia Assis. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) : um estudo da sua execução com a coexistência de programas similares estaduais - o caso do estado do Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. 2023. 115 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46776porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-03T12:00:19Zoai:repositorio.unb.br:10482/46776Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-03T12:00:19Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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