Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Negri, Mariana Carvalho de Ávila
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18296
http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18296
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2015.
id UNB_e023578281533e89a36b2116c8a132e0
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/18296
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituiçãoPropriedades fundiáriasValores humanosRegularização fundiáriaAmazônia LegalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2015.O presente trabalho pretende abordar uma noção de propriedade construída a partir de uma visão do direito inspirada no realismo jurídico. Entende-se que a propriedade exerce um papel fundamental na sociedade, refletindo valores tanto relacionados ao indivíduo, como autonomia e independência, quanto relacionados à comunidade, como responsabilidade social e justiça distributiva. A propriedade, portanto, dentro da proposta que ora se apresenta, deve ser enxergada como um conjunto de instituições, importantes molduras para as interações interpessoais que se formam a partir do vínculo entre o homem e um determinado recurso. Por sua vez, considerando a referida concepção, passa-se a abordar a regularização fundiária das ocupações de terras públicas federais em áreas rurais na Amazônia Legal. Vislumbra-se a importância de se desvendar os propósitos da norma que dispõe sobre a matéria, a fim de que juízes e tribunais orientem suas decisões com base nesses propósitos, empregando a razão em suas escolhas para uma proteção adequada dos valores presentes na regularização. A partir dessa análise, observa-se que a propriedade resultante desse processo possui contornos bastante específicos, podendo ser entendida como uma instituição da propriedade, aqui referida como a propriedade amazônica.This study addresses a property concept based on a view of law inspired by legal realism. It is understood that property plays a key role in society, reflecting both individual values, such as autonomy and independence, and social values, such as social responsibility and distributive justice. Thus, property, from the perspective presented here, should be seen as a set of institutions, which represent important default frameworks of interpersonal interaction formed from the bond between man and a given resource. In turn, based on that concept, this paper discusses an analysis of the regularization of occupations of federal public lands in rural areas in the Legal Amazon. Attention is paid to the importance of revealing the purposes of the law, which judges and courts should use to guide their decisions, using reason in their choices for adequate protection of the human values present in regularization. Drawing on this analysis, it is observed that the resulting ownership of this process has very specific features and can be understood as an institution of property, herein referred to as the Amazon property.Oliveira, Cláudio Ladeira deNegri, Mariana Carvalho de Ávila2015-05-28T11:30:31Z2015-05-28T11:30:31Z2015-05-282015-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNEGRI, Mariana Carvalho de Ávila. Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal: os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição. 2015. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://repositorio.unb.br/handle/10482/18296http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18296A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/18296Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição
title Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição
spellingShingle Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição
Negri, Mariana Carvalho de Ávila
Propriedades fundiárias
Valores humanos
Regularização fundiária
Amazônia Legal
title_short Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição
title_full Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição
title_fullStr Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição
title_full_unstemmed Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição
title_sort Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição
author Negri, Mariana Carvalho de Ávila
author_facet Negri, Mariana Carvalho de Ávila
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Cláudio Ladeira de
dc.contributor.author.fl_str_mv Negri, Mariana Carvalho de Ávila
dc.subject.por.fl_str_mv Propriedades fundiárias
Valores humanos
Regularização fundiária
Amazônia Legal
topic Propriedades fundiárias
Valores humanos
Regularização fundiária
Amazônia Legal
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2015.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-05-28T11:30:31Z
2015-05-28T11:30:31Z
2015-05-28
2015-03-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv NEGRI, Mariana Carvalho de Ávila. Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal: os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição. 2015. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/18296
http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18296
identifier_str_mv NEGRI, Mariana Carvalho de Ávila. Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal: os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição. 2015. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/18296
http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18296
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508315278835712

Registros relacionados