Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
Texto Completo: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/37042 |
Resumo: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019. |
id |
UNB_e2dd7f671355338d95bdab7330ef145e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.unb.br:10482/37042 |
network_acronym_str |
UNB |
network_name_str |
Repositório Institucional da UnB |
repository_id_str |
|
spelling |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de ruaCrianças e adolescentesPopulação em situação de ruaDireito Achado na RuaSubjetividade jurídicaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.A subjetividade jurídica de crianças e adolescentes no Brasil passou a ser reconhecida somente com a promulgação da Constituição de 1988. A instauração da atual doutrina da proteção integral que rege o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, acompanhando a comunidade internacional que passava a reconhecer a subjetividade jurídica de crianças e sua titularidade de direitos humanos, foi resultado da luta do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua na década de 80 em defesa do reconhecimento de direitos. Crianças e adolescentes em situação de rua têm seu clamor ouvido pela primeira vez, passando da condição de subjetividade negada à subjetividade politicamente constituída, os sujeitos coletivos. Contudo, mesmo após o advento da atual doutrina da proteção integral, milhares de crianças no Brasil vivem em situação de rua, tendo negada sua subjetividade, apesar de reconhecida normativamente. Isso revela que a supervalorização do positivismo jurídico enfraquece o próprio Direito, que, à luz da teoria crítica antidogmática de O Direito Achado na Rua, deve ser concebido tanto sob o prisma epistemológico quanto prático.Brazilian Children's and adolescents' legal subjectivity has only come to be acknowledged after the promulgation of the 1988's Constitution. The establishment of the current full protection doctrine which governs the Children's and Adolescents' Rights in Brazil, matched by the international community which was also starting to recognize the legal subjectivity of children as well as their entitlement to human rights, was a result of the National Street Boys and Girls Movement's fight during the 80's in defense of the acknowledgement of such legal rights. For the first time, street Children and Adolescents have their outcry heard, transit ioning from the condition of having a denied subjectivity to having a politically constructed one: the collective subjects. However, even after the advent of the current full protection doctrine, thousands of Brazilian children still live on the streets with their subjectivity denied, notwithstanding its normative recognition. This reveals that the overvaluation of the juridical positivism weakens the Law itself, which in light of the anti-dogmatic critical theory of the Law Found on the Street should be construed both from the epistemological and practical perspectives.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaSousa Junior, José Geraldo deMendonça, Gabriela Maria Fernandes2020-03-03T22:23:51Z2020-03-03T22:23:51Z2020-03-032019-07-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMENDONÇA, Gabriela Maria Fernandes. Sujeitos de direito invisíveis: o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua. 2019. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37042A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-05T21:35:04Zoai:repositorio.unb.br:10482/37042Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-05T21:35:04Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua |
title |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua |
spellingShingle |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua Mendonça, Gabriela Maria Fernandes Crianças e adolescentes População em situação de rua Direito Achado na Rua Subjetividade jurídica |
title_short |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua |
title_full |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua |
title_fullStr |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua |
title_full_unstemmed |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua |
title_sort |
Sujeitos de direito invisíveis : o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua |
author |
Mendonça, Gabriela Maria Fernandes |
author_facet |
Mendonça, Gabriela Maria Fernandes |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Sousa Junior, José Geraldo de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mendonça, Gabriela Maria Fernandes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Crianças e adolescentes População em situação de rua Direito Achado na Rua Subjetividade jurídica |
topic |
Crianças e adolescentes População em situação de rua Direito Achado na Rua Subjetividade jurídica |
description |
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-07-31 2020-03-03T22:23:51Z 2020-03-03T22:23:51Z 2020-03-03 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
MENDONÇA, Gabriela Maria Fernandes. Sujeitos de direito invisíveis: o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua. 2019. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. https://repositorio.unb.br/handle/10482/37042 |
identifier_str_mv |
MENDONÇA, Gabriela Maria Fernandes. Sujeitos de direito invisíveis: o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua. 2019. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
url |
https://repositorio.unb.br/handle/10482/37042 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
instname_str |
Universidade de Brasília (UnB) |
instacron_str |
UNB |
institution |
UNB |
reponame_str |
Repositório Institucional da UnB |
collection |
Repositório Institucional da UnB |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@unb.br |
_version_ |
1814508263429898240 |