A inteligência artificial na repercussão geral : análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lage, Fernanda de Carvalho
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46708
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
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spelling A inteligência artificial na repercussão geral : análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiroInteligência artificialDireitoBrasil. Supremo Tribunal FederalRepercussão geralDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.A pesquisa estuda como se dá a inovação da gestão do sistema de Justiça com a introdução da inteligência artificial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no exame da repercussão geral, os desafios e as contribuições efetivas da utilização de tecnologias de aprendizado de máquina (machine learning) e de aprendizado profundo de máquina (deep learning). Para tanto, é feito um estudo da implementação da ferramenta Victor no STF a partir dos dados publicados. O ponto de vista defendido nesta tese é favorável à ampliação do uso da inteligência artificial no direito e, em particular, no exame dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário. A tese é desenvolvida em cinco capítulos, destinando-se o primeiro deles à apresentação da inteligência artificial (IA), o segundo sobre o seu uso no direito e especialmente nos tribunais. No terceiro capítulo é feito um estudo sobre o recurso extraordinário e a repercussão geral, partindo de seus antecedentes normativos e da crise do Supremo Tribunal Federal, prosseguindo no exame das disposições constitucionais, infraconstitucionais e regimentais vigentes, e concluindo sobre o recurso extraordinário e o direito de acesso à jurisdição constitucional. No capítulo quarto apresentou-se a aplicação da inteligência artificial na repercussão geral: uma primeira parte de relato e análise do projeto Victor e uma segunda parte propositiva, concebendo uma metodologia para projetos de pesquisa em IA e direito. No quinto e último capítulo são feitas três sugestões para a ampliação do uso da inteligência artificial no exame do recurso extraordinário. Uma das principais contribuições deste trabalho é a criação de uma metodologia prática para classificação de textos de documentos jurídicos pela IA. Além disso, são feitas as seguintes proposições de ampliação do emprego da inteligência artificial pelo Supremo Tribunal Federal: i) para o enquadramento do recurso extraordinário como recurso repetitivo de acordo com o banco de dados de precedentes obrigatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); ii) para a admissibilidade dos RE pelos tribunais de origem e iii) uma proposta para o reforço do compromisso de transparência do STF no caso de expansão do emprego do sistema. Ao contrário das críticas efetuadas à inteligência artificial, esta se apresenta como um efetivo mecanismo a serviço do acesso à jurisdição constitucional: seja pela concretização do princípio da duração razoável do recurso, seja pelo cumprimento do princípio da impessoalidade no exercício da função jurisdicional. A hora é de perquirir a viabilidade da ampliação do emprego da inteligência artificial em apoio à administração judiciária. É o que se propugna nesta tese.The research studies how the innovation of the justice system management occurs with the introduction of artificial intelligence by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in examining the general repercussion, the challenges and the effective contributions of the use of machine learning and deep learning technologies. Therefore, a study is made on the implementation of the Victor tool in the STF, based on the published data. The point of view defended in this thesis is favorable to the expansion of the use of artificial intelligence in Law and, especially, in the examination of the admissibility requirements of the extraordinary appeal. The thesis is developed in five chapters, the first of which is devoted to the presentation of artificial intelligence (AI), the second about its use in Law and especially in the Courts. In the third chapter a study is made on the extraordinary appeal and the general repercussion, starting from its normative antecedents and the crisis of the Federal Supreme Court, proceeding in the examination of the constitutional, infraconstitutional and regimental provisions, and concluding on the extraordinary appeal and the right to access constitutional jurisdiction. In the fourth chapter, it was intended to present the application of artificial intelligence in the general repercussion: the first part is the report and the analysis of Victor project and the second is a propositional part, conceiving a methodology for research projects in AI and Law. In the fifth and last chapter three suggestions are made to expand the use of artificial intelligence in examining the extraordinary appeals. One of the main contributions of this work is the creation of a practical methodology for the text classification of legal documents by the AI. In addition, the following proposals are made to expand the use of artificial intelligence by the Federal Supreme Court: i) to classify the extraordinary appeal as a repetitive appeal according to the mandatory precedents database of the National Council of Justice (CNJ); ii) for the admissibility of RE by the Courts of origin and iii) a proposal to reinforce the STF's commitment to transparency in the case of expanding the system's employment. Contrary to the criticisms made to artificial intelligence, it presents itself as an effective mechanism in the service of access to constitutional jurisdiction: either by implementing the principle of reasonable duration of appeal, or by complying with the principle of impersonality in the exercise of jurisdictional function. It is time to investigate the feasibility of expanding the use of artificial intelligence in support of the judicial administration. This is what is proposed in this thesis.La investigación estudia cómo se produce la innovación en la gestión del sistema de justicia con la introducción de la inteligencia artificial por parte del Supremo Tribunal Federal (STF) al examinar la repercusión general, los desafíos y las contribuciones efectivas del uso de tecnologías de aprendizaje automático y aprendizaje profundo. Para esto, se realiza un estudio de la implementación de la herramienta Victor en el STF a partir de los datos publicados. El punto de vista defendido en esta tesis es favorable a la expansión del uso de la inteligencia artificial en la ley y, en particular, en el examen de los requisitos de admisibilidad del recurso extraordinario. La tesis se desarrolla en cinco capítulos, el primero de los cuales está dedicado a la presentación de la inteligencia artificial (IA), el segundo sobre su uso en la ley y especialmente en los tribunales. En el tercer capítulo se realiza un estudio sobre el recurso extraordinario y la repercusión general, a partir de sus antecedentes normativos y la crisis del Supremo Tribunal Federal, se procede al examen de las disposiciones constitucionales, infraconstitucionales y de reglamento vigentes, y se concluye sobre el recurso extraordinario y el derecho de acceso a la jurisdicción constitucional. En el cuarto capítulo, se presenta la aplicación de la inteligencia artificial en repercusiones generales: una primera parte dedicada a la presentación de informes y de análisis del proyecto Victor y una segunda parte proposicional, concebiendo una metodología para proyectos de investigación en IA y derecho. En el quinto y último capítulo se hacen tres sugerencias para ampliar el uso de la inteligencia artificial al examinar el recurso extraordinario. Una de las principales contribuciones de este trabajo es la creación de una metodología práctica para la clasificación de textos de documentos jurídicos por parte de la IA. Además, las siguientes propuestas se hacen para ampliar el uso de la inteligencia artificial por parte de la Corte Suprema: i) clasificar la apelación extraordinaria como una apelación repetitiva de acuerdo con la base de datos de precedentes obligatorios del Consejo Nacional de Justicia (CNJ); ii) para la admisibilidad de RE por los tribunales de origen y iii) una propuesta para reforzar el compromiso del STF con la transparencia en el caso de expansión del empleo del sistema. Contrariamente a las críticas hechas contra esta tecnología, ella se presenta como un mecanismo efectivo al servicio del acceso a la jurisdicción constitucional: ya sea implementando el principio de duración razonable de la apelación o cumpliendo con el principio de impersonalidad en el ejercicio de la función jurisdiccional. Es hora de investigar la viabilidad de ampliar el uso de la inteligencia artificial en apoyo de la administración judicial. Esto es lo que se propone en esta tesis.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoPeixoto, Fabiano HartmannPrograma de Pós-Graduação em DireitoLage, Fernanda de Carvalho2023-10-20T18:22:49Z2023-10-20T18:22:49Z2023-10-202020-08-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLAGE, Fernanda de Carvalho. A inteligência artificial na repercussão geral: análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiro. 2020. 279 f., il. 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