A repercussão geral: o exercício da jurisdição e do poder discricionário pelo ministros do STF.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Naly Granja dos
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/328
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A repercussão geral: o exercício da jurisdição e do poder discricionário pelo ministros do STF.Repercussão GeralRecurso ExtraordinárioJurisdiçãoSupremo Tribunal FederalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A Emenda Constitucional n. 45, ao introduzir o parágrafo 3º ao artigo 102 da Constituição Federal, estabeleceu mais um juízo de admissibilidade ao recurso extraordinário a repercussão geral da questão constitucional. O presente trabalho objetiva a partir de uma pesquisa instrumental com respaldo na doutrina e legislação acerca dos diversos aspectos que envolvem a repercussão geral como condição imprescindível à admissão do recurso extraordinário, estudar os reflexos mais relevantes decorrentes do novel instituto no exercício da jurisdição e do poder discricionário pelos ministros da Suprema Corte Nacional. Efetivamente, afigura-se relevante o estudo da legislação pertinente ao tema, além da regulamentação desse procedimento no âmbito da Suprema Corte em razão da orientação de seus precedentes jurisprudenciais, a fim de que seja possível a visualização dos efeitos da repercussão geral no exercício da jurisdição e do poder discricionário pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a área de pesquisa será de forma preponderante a do Direito Processual Civil fazendo-se, se necessário, algumas incursões em outras áreas do Direito. Nesse contexto, não se pretende discutir, de forma exaustiva, os fundamentos teóricos do instituto debatido: repercussão geral, mas a sua importância e reflexos no direito processual civil brasileiro, a fim de se aferir a sua legitimidade e o papel reservado aos ministros integrantes da Suprema Corte como guardiões da Constituição Federal.2012-06-21T16:06:20Z2012-06-21T16:06:20Z2012-06-212011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Naly Granja dos. A repercussão geral: o exercício da jurisdição e do poder discricionário pelo ministros do STF. Brasília, 2011. 48f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/328porSantos, Naly Granja dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/328Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:13.726646Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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