Análise das coalizões de defesa sobre o caso do marco regulatório das organizações da sociedade civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carrijo, Cesar Dutra
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37389
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019.
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spelling Análise das coalizões de defesa sobre o caso do marco regulatório das organizações da sociedade civilAdministração públicaMarco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilAdvocacy coalition frameworkEntidades sem fins lucrativosDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019.A presente dissertação tem como objetivo compreender o processo de formulação e implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, com foco no tipo de controle exercido pela administração pública federal sobre as entidades sem fins lucrativos que recebam transferências voluntárias de recursos financeiros. Para cumprir o objetivo proposto, recorreu-se ao Advocacy Coalition Framework (ACF), um modelo analítico que aborda as políticas públicas maduras a partir do conceito de subsistema, com foco na atuação de coalizões antagônicas concorrentes na definição do desenho de determinada política pública, com o objetivo de revelar crenças, recursos e modos de atuação dos grupos em disputa, bem como as interações entre seus componentes. Realizou-se pesquisa qualitativa composta por entrevistas em profundidade com 15 atores envolvidos na implementação do MROSC, além da análise documental de relatórios, pareceres e outros documentos oficiais da Administração Pública. O exame dos dados coletados permitiu traçar a genealogia do MROSC, desde as primeiras manifestações legislativas até seu panorama atual de implementação, com análise dos eventos internos e externos que influenciaram a dinâmica do eixo das transferências do subsistema no período investigado. A aplicação do modelo ACF indicou a existência de duas coalizões de defesa. A primeira, favorável às parcerias, defende a autonomia e atuação das organizações da sociedade civil - OSC’s e o regime de parcerias, entendendo as parcerias como espaço de participação social, democratização e diversificação da oferta de atividades pelo Estado, visando à melhoria do serviço público. Por outro lado, a coalização contrária às parcerias ou “desconfiada” é formada por três perspectivas distintas – estadocentrista, fiscalizadora e criminalizante – que compartilham certa unidade de modo de agir, obstando ou criando mecanismos de controle bastante rigorosos para as parcerias. Os achados indicam que o embate entre coalizões acaba por perenizar uma dinâmica de disputa permanente, em avanços e recuos que resultam em imperfeição e incompletude na construção de uma política nacional de fomento, de colaboração e de cooperação entre a administração e as OSC’s. Palavras-chave: Administração Pública; MROSC; Parcerias entre Estado e entidades sem fins lucrativos; Organizações da sociedade civil;, Modelo de Coalizões de Defesa.The present dissertation aims to understand the process of formulation and implementation of the Regulatory Framework of Civil Society Organizations - MROSC, focusing on the type of control exercised by the federal public administration over non-profit entities that receive voluntary transfers of financial resources. In order to fulfill the proposed objective, it was used the Advocacy Coalition Framework (ACF), an analytical model that addresses mature policies based on the subsystem concept, focusing on competing antagonistic coalitions in defining the design of a given policy, with the objective of revealing beliefs, resources and modes of action of the groups in dispute, as well as the interactions among its components. Qualitative research was carried out, consisting of interviews with 15 actors involved in the implementation of the MROSC, as well as documentary analysis of reports, opinions and other official documents of the Public Administration. The analysis of the collected data allowed to trace the genealogy of the MROSC, from the first legislative manifestations to its current panorama of implementation, with an analysis of the internal and external events that influenced the dynamics of the subsystem during the investigation period. The application of the ACF model indicated the existence of two defense coalitions. The first, in favor of partnerships, advocates the autonomy and action of Civil Society Organization (CSOs) and the partnership regime, understanding partnerships as a space for social participation, democratization, and diversification of the state's activities, aiming at improving the public service. On the other hand, the coalition against partnerships or "distrustful" is formed by three distinct perspectives - state-centered, budgetary and criminalizing - that share a certain unity of action, hindering or creating rigorous control mechanisms for partnerships. The findings indicate that the clash between coalitions ends up perpetuating a dynamic of permanent dispute, with advances and retreats that result in imperfection and incompleteness in the construction of a national policy of foment, collaboration and cooperation between the administration and the CSOs Keywords: Public Administration; MROSC; Partnerships between state and non-profit entities; Civil society organizations; Advocacy Coalition Framework. Brasília – DF 2019Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaRocha Neto, João Mendes daCarrijo, Cesar Dutra2020-04-07T15:56:14Z2020-04-07T15:56:14Z2020-04-072019-02-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARRIJO, Cesar Dutra. Análise das coalizões de defesa sobre o caso do marco regulatório das organizações da sociedade civil. 2019. 139 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37389A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-19T17:15:10Zoai:repositorio.unb.br:10482/37389Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-19T17:15:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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