Novo Regime Fiscal e seus efeitos sobre despesas discricionárias da Universidade de Brasília

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Isabela Motta do Vale
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42644
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2021.
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spelling Novo Regime Fiscal e seus efeitos sobre despesas discricionárias da Universidade de BrasíliaNovo Regime FiscalTeto de gastosUniversidade de BrasíliaDespesas primáriasDespesas discricionáriasDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2021.O Novo Regime Fiscal (NRF), instituído na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional no 95/2016, visa estabelecer limites para os gastos públicos com o intuito de alcançar o equilíbrio fiscal. A regra impede o aumento real das despesas primárias, que passam a ser ajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste trabalho foi utilizada a pesquisa de abordagem quantitativa, mediante utilização de estatística descritiva. Este trabalho busca analisar os efeitos do NRF sobre o perfil de aplicação dos recursos nas despesas discricionárias da Universidade de Brasília (UnB). Foram coletados dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) por meio do sistema Tesouro Gerencial, bem como dos Relatórios de Gestão da UnB e do TCU, no período entre 2008 e 2019. Foram analisados indicadores de finanças públicas da União e da UnB, assim como os indicadores de gestão, instituídos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aplicados à UnB.The New Fiscal Regime (NRF), established in the Federal Constitution of 1988 through Constitutional Amendment No. 95/2016, with a view to establishing limits for public spending in order to achieve fiscal balance. The rule prevents the real increase in primary expenditure, which is now adjusted by the Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). In this work, the research of a quantitative approach was used, through the use of descriptive statistics . This work seeks to analyze the effects of the NRF on the application profile of resources in discretionary expenses at the University of Brasília (UnB). Data were collected from the Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) through the Treasury Managerial system, as well as from the Management Reports of UnB and TCU, in the period between 2008 and 2019. Public finance indicators of the Union and UnB were analyzed, as well as the management indicators, established by the Tribunal de Contas da União (TCU), applied to UnB.Souza Júnior, Celso Vila Nova deSousa, Isabela Motta do Vale2021-12-26T20:03:06Z2021-12-26T20:03:06Z2021-12-262021-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUSA, Isabela Motta do Vale. Novo Regime Fiscal e seus efeitos sobre despesas discricionárias da Universidade de Brasília. 2021. 91 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42644A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T20:43:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/42644Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T20:43:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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