Atuação das agências reguladoras no Brasil: um estudo de caso para a regulação dos serviços de infraestrutura no Brasil

• Autor(a) principal: Martins, Amanda da Silva Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7303
• topic: Agência reguladora; Autonomia; Independência; Eficiência; Agência reguladora; Concessão de serviço público; Gerência; Autonomia política

Os serviços públicos de infraestrutura no Brasil se tornaram alvo de interesse tanto das empresas privadas nacionais quanto multinacionais. Porém, esta é uma atividade que exige regulação visto que engloba setores que ofertam infraestrutura pública, essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. Por isso, o objetivo do trabalho é analisar se as agências reguladoras federais de serviços de infraestrutura pública no Brasil atuam de forma autônoma e independente. Foi feito na primeira parte do trabalho uma análise do processo de formação de agências reguladoras no Brasil e posteriormente um estudo de caso a fim de responder a problemática que permeia o presente trabalho. O estudo mostrou que embora na teoria as agências sejam independentes financeira e decisoriamente, na prática isso não se aplica, assim como há pontos de frouxidão ligados à forma de escolha dos conselheiros. Dessa forma, a atuação da agência fica susceptível a captura e influência política o que gera ineficiência aos setores. Contudo, ainda que necessitem de reformulação e aparato legal, a atuação das agências é de suma importância para os setores como meio de garantir maior eficiência na oferta de bens públicos, como os de infraestrutura de modo geral