O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NA LEI DA MERENDA ESCOLAR
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Ouricuri (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.uneb.br/index.php/ouricuri/article/view/5345 |
Resumo: | Dentro da perspectiva da sustentabilidade como um princípio constitucional, fundamental e social, fez-se uma revisão bibliográfica sobre temas que tratam da Lei da Merenda Escolar e do Princípio da Sustentabilidade, e a incidência desse princípio nos dispositivos do texto da Lei, apresentando como umas das alternativas para a sua efetivação a Agricultura Familiar Orgânica - AFO, que influência na qualidade da alimentação escolar e, consequentemente, reflete-se na aprendizagem. O termo sustentabilidade é utilizado neste estudo como sinônimo de desenvolvimento sustentável, que harmoniza os aspectos socioeconômicos com o aspecto ambiental, trazendo a questão para o fato de que a Lei da Merenda Escolar, ao tempo em que defende a aplicação da sustentabilidade ambiental, defende, também, o desenvolvimento econômico da agricultura familiar - AF. Seguindo os preceitos da AF no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a recomendação é de que se volte à atenção para os produtos orgânicos ou da agroecologia. Porém, apesar da Lei recomendar a aplicação basilar da sustentabilidade, esta proposta ainda é muito tímida na sua efetivação, vez que a própria Lei não cria condições para que se efetive. |
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O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NA LEI DA MERENDA ESCOLARAgricultura FamiliarAlimentação OrgânicaEfetividade do PNAE.Dentro da perspectiva da sustentabilidade como um princípio constitucional, fundamental e social, fez-se uma revisão bibliográfica sobre temas que tratam da Lei da Merenda Escolar e do Princípio da Sustentabilidade, e a incidência desse princípio nos dispositivos do texto da Lei, apresentando como umas das alternativas para a sua efetivação a Agricultura Familiar Orgânica - AFO, que influência na qualidade da alimentação escolar e, consequentemente, reflete-se na aprendizagem. O termo sustentabilidade é utilizado neste estudo como sinônimo de desenvolvimento sustentável, que harmoniza os aspectos socioeconômicos com o aspecto ambiental, trazendo a questão para o fato de que a Lei da Merenda Escolar, ao tempo em que defende a aplicação da sustentabilidade ambiental, defende, também, o desenvolvimento econômico da agricultura familiar - AF. Seguindo os preceitos da AF no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a recomendação é de que se volte à atenção para os produtos orgânicos ou da agroecologia. Porém, apesar da Lei recomendar a aplicação basilar da sustentabilidade, esta proposta ainda é muito tímida na sua efetivação, vez que a própria Lei não cria condições para que se efetive. Universidade do Estado da Bahia - UNEB2018-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.uneb.br/index.php/ouricuri/article/view/534510.29327/ouricuri.v8.i1.a2Ouricuri Magazine; Vol. 8 No. 1 (2018); 011-022Revista Ouricuri; Vol. 8 Núm. 1 (2018); 011-022Ouricuri Magazine; Vol. 8 No. 1 (2018); 011-022Revista Ouricuri; v. 8 n. 1 (2018); 011-0222317-01312176-3216reponame:Revista Ouricuri (Online)instname:Universidade do Estado da Bahia (UNEB)instacron:UNEBporhttps://www.revistas.uneb.br/index.php/ouricuri/article/view/5345/4884Copyright (c) 2018 Revista Ouricurihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/?ref=chooser-v1info:eu-repo/semantics/openAccessdo Nascimento, Regina CláudiaSantos, Carlos Alberto Batista dosSilva, Maria Regina de OliveiraLima, Meridiana Araújo GonçalvesSá, Uliane Raimunda Nunes2024-01-24T22:02:04Zoai:ojs.revistas.uneb.br:article/5345Revistahttps://www.revistas.uneb.br/index.php/ouricuriPUBhttps://www.revistas.uneb.br/index.php/ouricuri/oai||ouricuri@nectas.org2317-01312176-3216opendoar:2024-01-24T22:02:04Revista Ouricuri (Online) - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)false |
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