O populismo punitivo e a Lei Carolina Dieckmann

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Lucas Sousa do
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4763
Resumo: Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Nascimento, Lucas Sousa doLeal, Jackson da SilvaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2017-02-01T12:47:33Z2017-02-01T12:47:33Z2016-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/4763Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A presente monografia tem como objetivo estudar as funções da pena e do direito penal para com o Estado e para a sociedade, analisar o papel da mídia na politica criminal, e analisar a Lei 12.737/2012 conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Para concluir o objetivo foram utilizadas bibliografias voltadas para a criminologia, e com elas se procedeu no primeiro capítulo o estudo das origens da pena e suas finalidades para com os delinquentes e para o direito como reafirmação desses perante a sociedade. Após estudou-se o direito penal, e sua função limitadora do poder de punir do Estado, para isso foram estudados autores do direito penal e a Constituição Federal de 1988. Na sequência o segundo capítulo analisou o modo de implantação da politica neoliberal no Brasil, importada do modelo Norte Americano intitulado de politica de tolerância zero contra a criminalidade, verificou-se que com isso só se conseguiu aumentar o número de presos por crimes de rua no Brasil. Tratou o trabalho de analisar também a interação da mídia para o aumento do número de presos, a influência dos meios de comunicação nas politicas criminais do Brasil. E por fim o terceiro capítulo estudou-se a Lei Carolina Dieckmann como uma das legislações promulgadas durante o clamor social e com grande influência midiática. Com isso pode-se concluir que as legislações são criadas de acordo com as necessidades dos grupos de maior influência social, pelo simples apelo trazido pela mídia, privilegiando sempre os grupos socialmente dominantes.CriminologiaMídiaSociedadeDireito penalLei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012O populismo punitivo e a Lei Carolina Dieckmanninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTLUCAS SOUSA DO NASCIMENTO.pdf.txtLUCAS SOUSA DO NASCIMENTO.pdf.txtExtracted texttext/plain180069http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4763/3/LUCAS%20SOUSA%20DO%20NASCIMENTO.pdf.txt870621e4de6369414060a495755713faMD53THUMBNAILLUCAS SOUSA DO NASCIMENTO.pdf.jpgLUCAS SOUSA DO NASCIMENTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1129http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4763/4/LUCAS%20SOUSA%20DO%20NASCIMENTO.pdf.jpg53afa6673dfd5162f2a0cead8ef6a5cfMD54ORIGINALLUCAS SOUSA DO NASCIMENTO.pdfLUCAS SOUSA DO NASCIMENTO.pdfTCCapplication/pdf881135http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4763/1/LUCAS%20SOUSA%20DO%20NASCIMENTO.pdfec0c3f8e2921bd66473ad69175a7da0dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4763/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/47632017-02-01 10:47:33.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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