A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Alex Sandro Teixeira da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6755
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
id UNESC-1_98a2b9647cde5c67430a5787baedfecc
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/6755
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Cruz, Alex Sandro Teixeira daFagundes, Lucas MachadoUniversidade do Extremo Sul Catarinense2019-04-10T13:32:43Z2019-04-10T13:32:43Z2019http://repositorio.unesc.net/handle/1/6755Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.Esta pesquisa trata das cláusulas pétreas, núcleo central do texto constitucional, para analisar se a petrificação de cláusulas constitucionais pode coexistir com os preceitos democráticos intergeracionais arquitetados na Constituição brasileira de 1988. As Constituições contêm decisões politicamente significativas sobre determinadas estruturas de organização do Estado, como a distribuição dos poderes, forma de realização do processo político e direitos fundamentais dos cidadãos, dentre outras. Como são deliberações que afetam de maneira determinante a vida das pessoas, apenas o povo pode tomar a decisão política fundamental sobre a forma e o modo de sua existência política. A tensão que surge, nesse cenário, se manifesta entre o poder do povo de optar pela petrificação de determinadas cláusulas constitucionais, consideradas, ao seu tempo, o núcleo essencial da Constituição, e o comportamento das gerações futuras sobre essas decisões que, mesmo oriundas de um processo legítimo no passado, podem não refletir a vontade das pessoas que estão sob sua regência na atualidade. Visando atender a linha de pesquisa proposta, o texto é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica em sentido amplo, englobando leis e produções de conhecimento sobre o tema, além da documental sobre os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, e é informado pelos métodos dedutivo e de procedimento históricocomparativo. Para tanto, inicia-se a pesquisa discorrendo sobre a democracia constitucional, seguindo-se, ainda de modo apresentativo, com a abordagem doutrinária do fenômeno da petrificação de cláusulas constitucionais, identificando as diferentes posições consagradas entre os estudiosos do assunto, e findando com a análise das razões indutoras das cláusulas pétreas na ordem jurídicoconstitucional brasileira na década de oitenta e o impacto desse fenômeno na realidade atual, tendo como fundamento o compromisso com a democracia vista sob a ótica da intergeracionalidade. Ao final, conclui-se que a petrificação de cláusulas constitucionais pode afrontar a democracia constitucional, vista como pressuposto do exercício da soberania popular, se as gerações futuras forem forçadas a se submeter, involuntariamente, às decisões de seus antepassados, na medida em que esse comportamento tolhe a liberdade e compromete a própria democracia enquanto ferramenta de realização desta mesma soberania popular, que não se esgota com a atividade originária do constituinte.Cláusulas pétreasDemocracia constitucionalIntergeracionalidadePoder constituinteConstituição da República Federativa do Brasil de 1988A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAlex Sandro Teixeira da Cruz.pdfAlex Sandro Teixeira da Cruz.pdfDISSERTAÇÃOapplication/pdf1568522http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6755/1/Alex%20Sandro%20Teixeira%20da%20Cruz.pdfd6dfc7eee9951e2808d26a0cfa93f134MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6755/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/67552019-04-30 21:17:03.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988
title A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988
spellingShingle A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988
Cruz, Alex Sandro Teixeira da
Cláusulas pétreas
Democracia constitucional
Intergeracionalidade
Poder constituinte
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_short A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988
title_full A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988
title_fullStr A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988
title_full_unstemmed A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988
title_sort A petrificação de cláusulas constitucionais à luz do compromisso com a democracia intergeracional: um estudo integrado com a Constituição Brasileira de 1988
author Cruz, Alex Sandro Teixeira da
author_facet Cruz, Alex Sandro Teixeira da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cruz, Alex Sandro Teixeira da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fagundes, Lucas Machado
contributor_str_mv Fagundes, Lucas Machado
dc.subject.por.fl_str_mv Cláusulas pétreas
Democracia constitucional
Intergeracionalidade
Poder constituinte
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
topic Cláusulas pétreas
Democracia constitucional
Intergeracionalidade
Poder constituinte
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv Esta pesquisa trata das cláusulas pétreas, núcleo central do texto constitucional, para analisar se a petrificação de cláusulas constitucionais pode coexistir com os preceitos democráticos intergeracionais arquitetados na Constituição brasileira de 1988. As Constituições contêm decisões politicamente significativas sobre determinadas estruturas de organização do Estado, como a distribuição dos poderes, forma de realização do processo político e direitos fundamentais dos cidadãos, dentre outras. Como são deliberações que afetam de maneira determinante a vida das pessoas, apenas o povo pode tomar a decisão política fundamental sobre a forma e o modo de sua existência política. A tensão que surge, nesse cenário, se manifesta entre o poder do povo de optar pela petrificação de determinadas cláusulas constitucionais, consideradas, ao seu tempo, o núcleo essencial da Constituição, e o comportamento das gerações futuras sobre essas decisões que, mesmo oriundas de um processo legítimo no passado, podem não refletir a vontade das pessoas que estão sob sua regência na atualidade. Visando atender a linha de pesquisa proposta, o texto é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica em sentido amplo, englobando leis e produções de conhecimento sobre o tema, além da documental sobre os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, e é informado pelos métodos dedutivo e de procedimento históricocomparativo. Para tanto, inicia-se a pesquisa discorrendo sobre a democracia constitucional, seguindo-se, ainda de modo apresentativo, com a abordagem doutrinária do fenômeno da petrificação de cláusulas constitucionais, identificando as diferentes posições consagradas entre os estudiosos do assunto, e findando com a análise das razões indutoras das cláusulas pétreas na ordem jurídicoconstitucional brasileira na década de oitenta e o impacto desse fenômeno na realidade atual, tendo como fundamento o compromisso com a democracia vista sob a ótica da intergeracionalidade. Ao final, conclui-se que a petrificação de cláusulas constitucionais pode afrontar a democracia constitucional, vista como pressuposto do exercício da soberania popular, se as gerações futuras forem forçadas a se submeter, involuntariamente, às decisões de seus antepassados, na medida em que esse comportamento tolhe a liberdade e compromete a própria democracia enquanto ferramenta de realização desta mesma soberania popular, que não se esgota com a atividade originária do constituinte.
description Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-04-10T13:32:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-04-10T13:32:43Z
dc.date.created.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
status_str publishedVersion
format masterThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/6755
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/6755
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6755/1/Alex%20Sandro%20Teixeira%20da%20Cruz.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6755/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d6dfc7eee9951e2808d26a0cfa93f134
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1725763296163790848

Registros relacionados