A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise dos acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 12ª região e do Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2012 e 2015 acerca das convenções nº 148 e nº 155 da O.I.T.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sabino, Sebastião
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4781
Resumo: Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Sabino, SebastiãoPiazza, Márcia Andréia Schutz LirioUniversidade do Extremo Sul Catarinense2017-02-09T22:00:10Z2017-02-09T22:00:10Z2016-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/4781Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A presente monografia dispõe acerca da possibilidade de o trabalhador receber, de forma cumulativa, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, haja vista que o posicionamento doutrinário e jurisprudencial tem verificado a possiblidade de cumulação de ambos adicionais, fundado no ingresso das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a constituição federal de 1988 garantiu de forma plena a cumulação, sem qualquer restrição nesse sentido. A pesquisa inicialmente tece reflexões dos julgados favoráveis e desfavoráveis a possibilidade de concomitância dos adicionais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 12ª Região e também do Tribunal Superior do Trabalho. A justificativa se faz na medida que os fatores geradores dos respectivos adicionais são distintos, gerando direito a percepção cumulativa quando o obreiro estiver exposto a ambos agentes. Igualmente, demonstra-se a introdução no sistema jurídico das convenções da O.I.T nº 148 e nº 155 e a eficácia dos tratados e convenções internacionais a partir da emenda constitucional nº 45 de 2004 e a inaplicabilidade do preceito celetista. O texto inicia-se com analise acerca da história e origem do direito do trabalho, com as normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho e a possibilidade de cumulação. Adiante faz-se um breve estudo sobre o conceito dos adicionais, das convenções internacionais nº 148 e nº 155 da OIT, dos princípios gerais do direito, em especial um estudo do princípio da máxima efetividade da norma constitucional. Demonstrando também a realidade dos tribunais regionais do trabalho na qual se posicionam a respeito da possibilidade de o obreiro receber aos mesmo tempo os referidos adicionais. Por fim, a metodologia empregada usar-se-á o método de pesquisa dedutivo, e as técnicas de pesquisa utilizada é documental indireta, com a análise bibliográfica de doutrinas e legislações pertinentes ao tema, e também utilizará a pesquisa qualitativa com uso de material didático e documental-legal, por meio de doutrinas, artigos, jurisprudências e demais fontes relacionadas ao método.Adicional de insalubridadeAdicional de periculosidadeConvenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise dos acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 12ª região e do Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2012 e 2015 acerca das convenções nº 148 e nº 155 da O.I.T.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTSEBASTIÃO SABINO.pdf.txtSEBASTIÃO SABINO.pdf.txtExtracted texttext/plain240839http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4781/3/SEBASTI%c3%83O%20SABINO.pdf.txt0416c456cf7bd82fb392243661bbbff5MD53THUMBNAILSEBASTIÃO SABINO.pdf.jpgSEBASTIÃO SABINO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1233http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4781/4/SEBASTI%c3%83O%20SABINO.pdf.jpg845f5c96ccd5b642a038ab2088d6c666MD54ORIGINALSEBASTIÃO SABINO.pdfSEBASTIÃO SABINO.pdfTCCapplication/pdf675045http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4781/1/SEBASTI%c3%83O%20SABINO.pdf1f5ce9027709adaf53b9c2d66a0544c3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4781/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/47812017-02-09 20:00:10.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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