A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Adriane Bandeira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3850
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.
id UNESC-1_b4a3f8d390710b7c1f2dcedcbee3375c
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/3850
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
repository_id_str
spelling Rodrigues, Adriane BandeiraVieira, Reginaldo de SouzaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-08-10T18:54:13Z2016-08-10T18:54:13Z2016http://repositorio.unesc.net/handle/1/3850Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.Esta pesquisa investigou se os critérios adotados pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, no reexame das sentenças proferidas em Criciúma entre março de 2010 e dezembro de 2014, nos pedidos de medicamentos, implicam o fortalecimento ou a limitação da universalidade do Sistema Único de Saúde. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pela primeira vez na história do constitucionalismo brasileiro, tratou a saúde como um direito social fundamental, fruto do exercício da cidadania participativa pelo Movimento Sanitarista no período de redemocratização do País após a ditadura militar (1964/1985). Da atuação da sociedade civil organizada resultou a projeção da tutela à saúde a ser implementada pelo legislador constituinte e a criação do Sistema Único de Saúde, com a incumbência de executar as ações e serviços de saúde, onde está incluída a assistência farmacêutica. O SUS é informado por alguns princípios, sendo a universalidade o princípio informativo do sistema de maior relevância, ao garantir o atendimento a todos os indivíduos. Para a concretização dos objetivos do SUS são executadas políticas públicas, inserindo-se nesse contexto a política nacional de medicamentos. Contudo, diante das limitações da dispensação de medicamentos pelo SUS, emerge crescente processo de judicialização da política. Para a realização desta pesquisa foi realizado trabalho monográfico, por intermédio de pesquisa exploratória, documental e aplicada, com emprego do método dedutivo, abordagem qualitativa, cuja estratégia de pesquisa é a análise de conteúdo por intermédio de dados secundários, utilizando-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e legal, com consulta a livros, revistas especializadas e material coletado via internet. O recorte temporal da pesquisa deve-se ao julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal em 17/03/2010 no Agravo Regimental na STA nº 175, quando foram fixados os parâmetros para a solução das demandas que envolviam o direito à saúde. A análise jurisprudencial indica que a judicialização pode caracterizar um processo de focalização da política universalista, em favorecimento de sujeitos individualmente considerados, distanciando-se dos ditames da CRFB/1988, a qual adotou um modelo de cidadania participativa, cujo exercício poderá efetivamente contribuir para o fortalecimento do sistema público de saúde.Fornecimento de medicamentosMedicamento gratuitoSistema Único de Saúde (Brasil)Políticas públicasDireito à saúdeA judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTAdriane Bandeira Rodrigues.pdf.txtAdriane Bandeira Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain501009http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3850/3/Adriane%20Bandeira%20Rodrigues.pdf.txt0cdd407b4678d8de9e7d9a95d7b3b3d1MD53THUMBNAILAdriane Bandeira Rodrigues.pdf.jpgAdriane Bandeira Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1444http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3850/4/Adriane%20Bandeira%20Rodrigues.pdf.jpg0011d769b3b2e5aaf37e80aac7e1feeaMD54ORIGINALAdriane Bandeira Rodrigues.pdfAdriane Bandeira Rodrigues.pdfDissertaçãoapplication/pdf10216530http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3850/1/Adriane%20Bandeira%20Rodrigues.pdf2d5ae258981e562a2322364dafdb8c0aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3850/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/38502018-10-02 16:45:09.861oai:repositorio.unesc.net:1/3850Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2024-07-23T15:44:54.820796Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
title A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
spellingShingle A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
Rodrigues, Adriane Bandeira
Fornecimento de medicamentos
Medicamento gratuito
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Políticas públicas
Direito à saúde
title_short A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
title_full A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
title_fullStr A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
title_full_unstemmed A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
title_sort A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
author Rodrigues, Adriane Bandeira
author_facet Rodrigues, Adriane Bandeira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Adriane Bandeira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Vieira, Reginaldo de Souza
contributor_str_mv Vieira, Reginaldo de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Fornecimento de medicamentos
Medicamento gratuito
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Políticas públicas
Direito à saúde
topic Fornecimento de medicamentos
Medicamento gratuito
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Políticas públicas
Direito à saúde
description Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-10T18:54:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-08-10T18:54:13Z
dc.date.created.fl_str_mv 2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/3850
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/3850
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3850/3/Adriane%20Bandeira%20Rodrigues.pdf.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3850/4/Adriane%20Bandeira%20Rodrigues.pdf.jpg
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3850/1/Adriane%20Bandeira%20Rodrigues.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3850/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0cdd407b4678d8de9e7d9a95d7b3b3d1
0011d769b3b2e5aaf37e80aac7e1feea
2d5ae258981e562a2322364dafdb8c0a
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1805673304965513216

Registros relacionados