Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mondo, Priscila Sartor Savi
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4228
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_d340ab63e348a31c9486a8e6e78f2e92
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/4228
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Mondo, Priscila Sartor SaviFiló, Maurício da Cunha SavinoUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-09-29T23:00:36Z2016-09-29T23:00:36Z2015-12http://repositorio.unesc.net/handle/1/4228Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico possui como objetivo pesquisar, por meio do método de pesquisa dedutivo, teórica qualitativa com a utilização de material bibliográfico e documental legal, a prática da esterilização compulsória em incapaz, bem como a sua repercussão no campo dos direitos fundamentais, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Para tanto, tratou-se no primeiro capítulo sobre a pessoa natural, através da analise do momento em que o indivíduo passa a adquirir personalidade e capacidade para decidir sobre os atos da vida civil, bem como sobre as incapacidades, sendo elas relativas ou absolutas. Por sua vez, no segundo capítulo explanou-se o histórico dos direitos fundamentais, incluindo as suas dimensões, convenções, características e classificações, bem como dos direitos sexuais e direitos reprodutivos no âmbito do Planejamento Familiar e do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Por fim, no terceiro capítulo analisou-se o Acórdão de nº 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana, juntamente com os tipos de esterilização, os meios contraceptivos existentes e os requisitos necessários para o deferimento da esterilização compulsória. Concluiu-se, em síntese, que estando clara a impossibilidade de melhoria do quadro comportamental daquele que não possui o discernimento necessário para lidar com os seus atos, a esterilização mostra ser o meio mais adequado de proteção à vida.Esterilização compulsóriaIncapacidadeDireitos reprodutivosEsterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTPRISCILA SARTOR SAVI MONDO.pdf.txtPRISCILA SARTOR SAVI MONDO.pdf.txtExtracted texttext/plain152385http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4228/3/PRISCILA%20SARTOR%20SAVI%20MONDO.pdf.txtbc7f795cceea1724dbd7a40377b59a6dMD53THUMBNAILPRISCILA SARTOR SAVI MONDO.pdf.jpgPRISCILA SARTOR SAVI MONDO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1231http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4228/4/PRISCILA%20SARTOR%20SAVI%20MONDO.pdf.jpg15e1aaf9bc3e6d2007cf4a508a779c6cMD54ORIGINALPRISCILA SARTOR SAVI MONDO.pdfPRISCILA SARTOR SAVI MONDO.pdfTCCapplication/pdf711928http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4228/1/PRISCILA%20SARTOR%20SAVI%20MONDO.pdff78ba198eb2c160e675c1ee4eed2fcc8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4228/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/42282016-09-29 20:00:36.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos
title Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos
spellingShingle Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos
Mondo, Priscila Sartor Savi
Esterilização compulsória
Incapacidade
Direitos reprodutivos
title_short Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos
title_full Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos
title_fullStr Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos
title_full_unstemmed Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos
title_sort Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos
author Mondo, Priscila Sartor Savi
author_facet Mondo, Priscila Sartor Savi
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mondo, Priscila Sartor Savi
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Filó, Maurício da Cunha Savino
contributor_str_mv Filó, Maurício da Cunha Savino
dc.subject.por.fl_str_mv Esterilização compulsória
Incapacidade
Direitos reprodutivos
topic Esterilização compulsória
Incapacidade
Direitos reprodutivos
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho monográfico possui como objetivo pesquisar, por meio do método de pesquisa dedutivo, teórica qualitativa com a utilização de material bibliográfico e documental legal, a prática da esterilização compulsória em incapaz, bem como a sua repercussão no campo dos direitos fundamentais, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Para tanto, tratou-se no primeiro capítulo sobre a pessoa natural, através da analise do momento em que o indivíduo passa a adquirir personalidade e capacidade para decidir sobre os atos da vida civil, bem como sobre as incapacidades, sendo elas relativas ou absolutas. Por sua vez, no segundo capítulo explanou-se o histórico dos direitos fundamentais, incluindo as suas dimensões, convenções, características e classificações, bem como dos direitos sexuais e direitos reprodutivos no âmbito do Planejamento Familiar e do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Por fim, no terceiro capítulo analisou-se o Acórdão de nº 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana, juntamente com os tipos de esterilização, os meios contraceptivos existentes e os requisitos necessários para o deferimento da esterilização compulsória. Concluiu-se, em síntese, que estando clara a impossibilidade de melhoria do quadro comportamental daquele que não possui o discernimento necessário para lidar com os seus atos, a esterilização mostra ser o meio mais adequado de proteção à vida.
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2015
dc.date.created.fl_str_mv 2015-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-09-29T23:00:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-09-29T23:00:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/4228
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/4228
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4228/3/PRISCILA%20SARTOR%20SAVI%20MONDO.pdf.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4228/4/PRISCILA%20SARTOR%20SAVI%20MONDO.pdf.jpg
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4228/1/PRISCILA%20SARTOR%20SAVI%20MONDO.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4228/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv bc7f795cceea1724dbd7a40377b59a6d
15e1aaf9bc3e6d2007cf4a508a779c6c
f78ba198eb2c160e675c1ee4eed2fcc8
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1725763272359018496

Registros relacionados