O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO FRENTE AO ATUAL PANORAMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis Junior, Almir Santos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Marangoni, Hugo de Araujo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista UNIABEU (2010)
Texto Completo: https://revista.uniabeu.edu.br/index.php/RU/article/view/4017
Resumo: O objeto deste trabalho consiste no estudo sobre a necessidade de medidas cautelares processuais assecuratórias como mecanismos de cooperação no combate ao crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista que na moderna política de prevenção e repressão ao crime, já não basta a imposição de pena privativa de liberdade, pois esta não tem atingido sua finalidade preventiva. Sua problemática consiste em verificar se o essencial é privar o agente dos ganhos decorrentes de sua atividade, ou seja, confiscar o produto do crime, tendo em vista a grande repercussão que tem tido o crime de lavagem de dinheiro na sociedade moderna. Para tal tarefa adotou-se o método dedutivo de pesquisa por meio de leituras em doutrinas, legislações e jurisprudências. Por fim, concluiu-se pela importância das medidas assecuratórias no combate e repreensão ao crime de lavagem de dinheiro, sem prejuízo da efetiva aplicação da sanção de natureza penal.
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