O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO FRENTE AO ATUAL PANORAMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista UNIABEU (2010) |
Texto Completo: | https://revista.uniabeu.edu.br/index.php/RU/article/view/4017 |
Resumo: | O objeto deste trabalho consiste no estudo sobre a necessidade de medidas cautelares processuais assecuratórias como mecanismos de cooperação no combate ao crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista que na moderna política de prevenção e repressão ao crime, já não basta a imposição de pena privativa de liberdade, pois esta não tem atingido sua finalidade preventiva. Sua problemática consiste em verificar se o essencial é privar o agente dos ganhos decorrentes de sua atividade, ou seja, confiscar o produto do crime, tendo em vista a grande repercussão que tem tido o crime de lavagem de dinheiro na sociedade moderna. Para tal tarefa adotou-se o método dedutivo de pesquisa por meio de leituras em doutrinas, legislações e jurisprudências. Por fim, concluiu-se pela importância das medidas assecuratórias no combate e repreensão ao crime de lavagem de dinheiro, sem prejuízo da efetiva aplicação da sanção de natureza penal. |
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