Bens primários sociais e capacidades: uma aproximação possível e adequada para a definição do direito ao mínimo existencial
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Fundamentais e Democracia |
Texto Completo: | https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/681 |
Resumo: | Este artigo tem como objeto investigar a possibilidade (e vantagem) de se buscar definir um conteúdo ideal do direito ao mínimo existencial a partir da aproximação das teorias de justiça desenvolvidas por John Rawls e por Amartya Sen. Depois de algumas anotações sobre o direito ao mínimo existencial no intuito de apresentar as premissas das quais se parte, expõem-se os traços principais de cada uma das teorias, demonstrando como o conteúdo daquele direito pode ser definido de forma adequada a partir dos conceitos de bens primários sociais e de capacidades. Por fim, defende-se que ambas as teorias fornecem contribuições relevantes, porém a melhor alternativa é compreendê-las como complementares, embora ainda haja muito trabalho a ser feito para uma delimitação mais concreta dos contornos do mínimo existencial. |
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Bens primários sociais e capacidades: uma aproximação possível e adequada para a definição do direito ao mínimo existencialDireitos fundamentais. Mínimo existencial. Bens primários sociais. Capacidades. John Rawls. Amartya Sen.Este artigo tem como objeto investigar a possibilidade (e vantagem) de se buscar definir um conteúdo ideal do direito ao mínimo existencial a partir da aproximação das teorias de justiça desenvolvidas por John Rawls e por Amartya Sen. Depois de algumas anotações sobre o direito ao mínimo existencial no intuito de apresentar as premissas das quais se parte, expõem-se os traços principais de cada uma das teorias, demonstrando como o conteúdo daquele direito pode ser definido de forma adequada a partir dos conceitos de bens primários sociais e de capacidades. Por fim, defende-se que ambas as teorias fornecem contribuições relevantes, porém a melhor alternativa é compreendê-las como complementares, embora ainda haja muito trabalho a ser feito para uma delimitação mais concreta dos contornos do mínimo existencial.Centro Universitário Autônomo do Brasil2015-11-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/681Revista Direitos Fundamentais & Democracia; v. 19 n. 19 (2016): Revista Direitos Fundamentais & Democracia; 54-80Revista Direitos Fundamentais & Democracia; Vol. 19 No. 19 (2016): Revista Direitos Fundamentais & Democracia; 54-801982-0496reponame:Revista Direitos Fundamentais e Democraciainstname:Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)instacron:UNIBRASILporhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/681/455Weber, ThadeuCordeiro, Karine da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-02-24T11:08:03Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/681Revistahttp://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfdONGhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/oairevistadfd@unibrasil.com.br||ebgomes@me.com1982-04961982-0496opendoar:2022-11-08T14:23:18.628344Revista Direitos Fundamentais e Democracia - Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)false |
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