Bens primários sociais e capacidades: uma aproximação possível e adequada para a definição do direito ao mínimo existencial

• Autor(a) principal: Weber, Thadeu
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Cordeiro, Karine da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/681
• topic: Direitos fundamentais. Mínimo existencial. Bens primários sociais. Capacidades. John Rawls. Amartya Sen.

Este artigo tem como objeto investigar a possibilidade (e vantagem) de se buscar definir um conteúdo ideal do direito ao mínimo existencial a partir da aproximação das teorias de justiça desenvolvidas por John Rawls e por Amartya Sen. Depois de algumas anotações sobre o direito ao mínimo existencial no intuito de apresentar as premissas das quais se parte, expõem-se os traços principais de cada uma das teorias, demonstrando como o conteúdo daquele direito pode ser definido de forma adequada a partir dos conceitos de bens primários sociais e de capacidades. Por fim, defende-se que ambas as teorias fornecem contribuições relevantes, porém a melhor alternativa é compreendê-las como complementares, embora ainda haja muito trabalho a ser feito para uma delimitação mais concreta dos contornos do mínimo existencial.