PONDERADOR JUDICIÁRIO E A CINZENTA DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Heinen, Luana Renostro
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/149
Resumo: A distinção entre princípios e regras e a solução de controvérsias por meio da ponderação de princípios teoria de Robert Alexy como uma tentativa de racionalizar a decisão judicial é questionada por meio das críticas de Juan Antonio Garcia Amado. Questiona-se a existência de uma diferença estrutural entre princípios e regras e, ainda, se a ponderação é um método realmente diferenciado de solução de conflitos, que serviria a garantir direitos fundamentais ou se é um meio de se justificar decisões mais ou menos arbitrárias de juízes, por meio de exigências argumentativas muito menores ou, ainda, invocando razões de mais difícil controle intersubjetivo.
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