O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cinthia Regina Campos Ricardo da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Opinião Pública (Online)
Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650189
Resumo: A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos governos nacionais. A partir da análise da demissão voluntária da Comissão Santer e do processo de nomeação da Comissão Barroso, o artigo identifica um empoderamento do Parlamento Europeu principalmente no controle ex-ante da Comissão Europeia, quando confirma a escolha dos comissários, enquanto o poder de controle ex-post tem sido delegado ao presidente da Comissão, que tem se tornado um agente importante no gerenciamento de crises.
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