O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Opinião Pública (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650189 |
Resumo: | A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos governos nacionais. A partir da análise da demissão voluntária da Comissão Santer e do processo de nomeação da Comissão Barroso, o artigo identifica um empoderamento do Parlamento Europeu principalmente no controle ex-ante da Comissão Europeia, quando confirma a escolha dos comissários, enquanto o poder de controle ex-post tem sido delegado ao presidente da Comissão, que tem se tornado um agente importante no gerenciamento de crises. |
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O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)Instituições. Delegação. Atores de veto. União Europeia.A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos governos nacionais. A partir da análise da demissão voluntária da Comissão Santer e do processo de nomeação da Comissão Barroso, o artigo identifica um empoderamento do Parlamento Europeu principalmente no controle ex-ante da Comissão Europeia, quando confirma a escolha dos comissários, enquanto o poder de controle ex-post tem sido delegado ao presidente da Comissão, que tem se tornado um agente importante no gerenciamento de crises. Universidade Estadual de Campinas2017-11-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPesquisa bibliográficaapplication/pdfhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650189Opinião Pública; Vol. 23 No. 2 (2017): maio/ago.; 509-536Opinião Pública; Vol. 23 Núm. 2 (2017): maio/ago.; 509-536Opinião Pública; v. 23 n. 2 (2017): maio/ago.; 509-5361807-0191reponame:Opinião Pública (Online)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPporhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650189/17049Silva, Cinthia Regina Campos Ricardo dainfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-11-09T09:38:34Zoai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8650189Revistahttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/opPUBhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/oaicesop@unicamp.br||racael@unicamp.br || rop@unicamp.br1807-01910104-6276opendoar:2017-11-09T09:38:34Opinião Pública (Online) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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