A propagação de novos modos de regulação no sistema educacional brasileiro: o Plano de Ações Articuladas e as relações entre as escolas e a União

• Autor(a) principal: Duarte, Marisa Ribeiro Teixeira
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Junqueira, Déborah Saib
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Pro-Posições (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8642634
• topic: Políticas públicas em educação. Regulação dos sistemas educacionais. Gestão da educação; Educação

A investigação analisou as relações intergovernamentais – conhecidas como regime de colaboração entre os entes federados – pela via do mecanismo de planejamento educacional presente no sistema educacional brasileiro o “Plano de Ações Articuladas” (PAR), elaborado pelo Ministério da Educação. A abordagem acha-se associada à chamada sociologia das regulações sociais e constituiu chave de leitura do Plano de Ações Articuladas de Prefeitura Municipal e de 93 Planos de Desenvolvimento, construídos por escolas de redepública municipal. Os resultados obtidos indicam a associação do planejamento desenvolvido no âmbito de cada escola e do município com os projetos educacionais formulados e financiados pela União. Expõem, também, tensões existentes na articulação das demandas formuladas pelos atores situados nas escolas e as diretrizes de políticas públicas. O estudo conclui que o PAR constitui importante mecanismo de efetivação do regime de colabora- ção, mediante a associação da regulação por desempenho e burocrático-profissional do sistema educacional brasileiro.AbstractThis research addresses the joint intergovernmental mechanism present in the Brazilian educational system, the “Articulated Actions Plan” (AAP) prepared by the Ministry of Education. The approach was linked to the so-called sociology of social regulations and was key to the interpretation of the Articulated Action Plan from the the City Council and 93 Development Plans formulated by municipal schools. The results indicate the association between the planning developed within each school and the municipality with the educational projects formulated and funded by the federal government. It also exposes tensions in articulating the demands made by players from the schools and the public policies directives. The study concludes that the AAP is an important mechanism for ensuring a system of collaboration, upon the performance and bureaucratic-professional regulation of the Brazilian educational system.Key words Public policies in education. Regulation of educational system. Management education.