Sociologia do Microempreendedor Individual (MEI) : entre a proteção e a flexibilização das relações de trabalho no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Vinicius Tomaz, 1992-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/15117
Resumo: Orientador: José Dari Krein
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spelling Sociologia do Microempreendedor Individual (MEI) : entre a proteção e a flexibilização das relações de trabalho no BrasilSociology of Individual Microentrepreneur (MEI) : protection and flexibility of labor relations in BrazilEmpreendedorismoRelações trabalhistasTrabalhoTrabalhadores autônomosEntrepreneurshipIndustrial relationsLaborSelf-employedOrientador: José Dari KreinTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma jurídica criada em 2009 com o objetivo de formalização de trabalhadores autônomos sem proteção da seguridade social, que estavam no mercado informal. Desde então, obteve crescimento constante de cadastrados, totalizando mais de 14 milhões de CNPJs ativos em 2023. O objetivo geral é analisá-lo sob a ótica de suas determinações globais, decorrentes da tendência de individualização das relações de trabalho no capitalismo contemporâneo, de forma conjugada às suas contradições internas, que se apresentam entre os polos de proteção e flexibilização das relações de trabalho no Brasil. Isto é, ao passo em que promoveu uma proteção social de baixa intensidade para os trabalhadores que até então não tinham qualquer acesso aos direitos previdenciários, o MEI atuou como instrumento de flexibilização e de mascaramento de vínculos empregatícios (pejotização) no mercado brasileiro. Foram analisados os dados fornecidos pelo Portal do Empreendedor e pelos Relatórios Técnicos do SEBRAE, a partir dos quais discutimos a hipótese de mudança de focalização do público que acessa o MEI, que teria se alterado de uma camada de trabalhadores informais e de menor renda em direção aos trabalhadores de renda e escolaridade mais elevadas, muitos deles antes inseridos no mercado formal. Além disso, conduzimos entrevistas semiestruturadas com MEIs de distintas atividades econômicas da Região Metropolitana de Campinas, a fim de identificar suas trajetórias no mercado de trabalho, se houve alteração qualitativa das condições de trabalho a partir da adesão a essa forma jurídica e, principalmente, com relação ao envolvimento e resistências ao empreendedorismo. Nesses termos, a pesquisa revelou que a adesão subjetiva ao empreendedorismo se dá a partir de aumento de status e ganhos materiais, mesmo que caracterizados pela baixa intensidade e que não se converta em alteração substantiva de suas condições de trabalhoAbstract: The Individual Microentrepreneur (MEI) is a Brazilian legal form created in 2009 whose main goal was formalizing self-employed workers who were in the informal economy and didn’t have access to social security protection. The number of registered individuals as MEI has had steady growth ever since, totaling more than 14 million active CNPJs (National Registry of Legal Entities) in 2023. The research aimed to analyze MEI from the perspective of its global determinations, resulting from the trend of individualization of labor relations in contemporary capitalism, combined with its internal contradictions, manifested between the poles of protection and flexibilization of labor relations in Brazil. In other words, while promoting low-intensity social protection for workers who previously had no access to social security rights, MEI acted as a tool for flexibilization and disguise of the employment relationships ("pejotization") in the Brazilian market. Through data provided by Portal do Empreendedor and SEBRAE Technical Reports, the hypothesis discussed was of a shift in the public adopting the MEI, transitioning from a layer of informal and lower-income workers to higher-income and higher-educated workers, many of whom were previously part of the formal sector. Additionally, semi-structured interviews with MEIs from various economic activities in the Campinas Metropolitan Region were conducted to identify their trajectories in the labor market, whether there has been a qualitative change in their working conditions from the adherence to this legal form, and, mainly, their involvement and resistance to entrepreneurship. In these terms, the research revealed that subjective adherence to entrepreneurship occurs through increased status and material gains, even if these gains are characterized by low intensity and lead to no substantive change in their working conditionsDoutoradoCiências SociaisDoutor em Ciências SociaisCAPES88887.499111/2020-00[s.n.]Krein, José Dari, 1961-Colbari, Antonia de LourdesMoraes, Lívia de Cássia GodoiAntunes, RicardoCavalcante, SávioUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFernandes, Vinicius Tomaz, 1992-20232023-11-24T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (200 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/15117FERNANDES, Vinicius Tomaz. Sociologia do Microempreendedor Individual (MEI) : entre a proteção e a flexibilização das relações de trabalho no Brasil. 2023. 1 recurso online (200 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/15117. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1373728porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-07T10:27:55Zoai::1373728Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2024-02-07T10:27:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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