Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1606897
Resumo: Orientador: Irenilza de Alencar Naas
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spelling Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animalNorms of animal production in intensive rearing : scenario for national legislation on animal welfareProdução animalAnimais - Proteção - LegislaçãoAnimais - ComportamentoDireitos dos animaisDireito ambientalAnimal productionWelfareEnvironmentNormsOrientador: Irenilza de Alencar NaasDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia AgricolaResumo: O Brasil é o maior produtor de carne do mundo e tem um importante papel no mercado exterior. Face às novas demandas internacionais de bem-estar animal, há necessidade de atualização da legislação brasileira, que data dos anos 30 e não reflete a atual produção animal no Brasil. Tendo em vista as condições de o agronegócio brasileiro ter crescido precisa-se atender a exigências de normas internacionais, entre outras coisas, aos assuntos relacionados ao bem-estar animal. Este tema tem hoje importância maior e, como o alojamento intensivo de animais domésticos está diretamente vinculado às questões de eficiência das construções rurais e da ambiência, tanto no sentido das condições de temperaturas, umidade relativa do ar e ventos, além da incidência de radiação solar, presença de gases agressivos e excesso de ruído, entre outros. Portanto, pesquisarem tais efeitos é necessário para melhor entendimento das reais necessidades do animal estar em boas condições. Na década de 30 surgiu o Decreto Lei no. 24.645, que expunha que todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado. A Lei 9.605/98 materializou a exigência legal prevista na Constituição Federal, sendo geral para outros temas ligados inclusive ao meio ambiente. Da mesma forma, a legislação que protege os animais dentro do conceito de produção do agronegócio, encontra-se obsoleta, enquanto o mercado demanda atualizações. Este trabalho teve por objetivo estudar e descrever um cenário das normas e legislações para os tipos de exigências nas áreas de manejo, ambiência e transporte, a fim de promover subsídios para um estabelecimento de normas adequadas à realidade nacional. O trabalho identificou os pontos críticos de alojamento, manejo e transporte, de acordo com normas européias vigentes e de acordo com os autores citados sobre a problemática na questão do bem-estar, que vem sendo cada vez mais questionado entre países, nesse caso, para avicultura de corte, suinocultura e bovinocultura de leite. O sistema de comparação estabelecido baseou-se em escores (notas) sendo aplicadas notas de 1 a 5 (muito ruim a muito bom) em função da existência de normas e legislações para cada país e/ou bloco econômico, para cada tipo de exigência, relativas ao nível de consciência da nação aos problemas enfrentados. Foram comparadas as normas de bem-estar com relação à avicultura de corte, suinocultura e bovinocultura de leite da União Européia (UE), do Brasil, da Austrália e dos Estados Unidos da América (EUA). Aplicou-se a análise comparativa da média dos escores das legislações e normas. Os resultados indicaram que, quando comparado entre países ou bloco econômico, o Brasil detém o menor escore, incluindo todos os tipos de exigências, e ainda que o escore médio das normas do Brasil é significativamente inferior (nível de significância de 95%) ao nível de escore médio das normas dos demais países. A legislação do Brasil para a avicultura de corte está, em média, com um déficit de 57,80% em relaçãoà legislação e normas, quando comparado com a média referente às normas e legislações existentes e usadas nos demais países. Para a bovinocultura de leite, o cenário referente à presença de normas e legislações para transporte interno está entre os mais preocupantes. Já para a produção de suínos, a comparação entre os níveis de exigência para todos os países estudados, aponta que o transporte interno dentro da fazenda está deficitário em normas e legislações. Há, portanto, necessidade de investir na questão de legislação e das normas de bem-estar animal no Brasil, assim como, nos países desenvolvidos, que necessitam também melhorar suas normas e legislações para alguns tipos de exigênciasAbstract: Brazil is the producing greater of meat of the world and has an important exterior market. Face to the new international demands of animal well-being, there is the need to update the Brazilian legislation, that dates of years 30¿ and it does not reflect the actual animal Brazilian production. Regarding the conditions of the Brazilian agribusiness growth and meat export it is needed to take care of the requirements of international norms, among others things, to the subjects related to animal welfare. This matter has higher importance nowadays due the housing of domestic animals is directly tied with the issues of efficiency of agricultural constructions and environmental as in the sense of the temperature conditions as well as air relative humidity and winds and the incidence of solar radiation, presence of aggressive gases and excess of noise, among others. Research towards this subject needed for better understandings on animal necessities and to be in good conditions. In the decade of 30 the Decree Law number 24.645 indicated that all the existing animals in the country were tutored by the State. Law 9.605/98 foreseen legal requirement in the Federal Constitution, being wide open for other subjects also related to the environment. In the same way the legislation that protects the animals of in the agribusiness production concept is obsolete, while the market demand updates. This research aimed to study and describe a scenario of the norms and legislations for the following types of requirements: rearing environment, handling and transport, in order to subsidize establishing adequate norms to the national reality. The research identified the critical points of rearing, handling and transportation in accordance with effective Europeans norms, and in accordance with the authors refered in the current literature about the welfare issues that has being questioned between countries, in this in specific case for poultry, dairy cows, and pigs. The established system of comparison was based on given scores varying from 1-5 (very bad to very good) as function of norms and legislations existence for each country and/or economic block; for each type of requirement, relative to the consciousness of the nation to the specific problem. Poultry, swine and dairy cattle welfare norms from European Union (EU), Brazil, Australia and Unites States of America (USA) were compared. The comparative analysis of the means was applied to the scores of the legislations and norms. The results indicated that when compared to country or economical block Brazil detain the lowest score, including all types of demands, and the mean score of Brazilian norms was significant lower (significance level of 95%) than the average score level of the other countries norms. The Brazilian legislation for poultry production is in average with a deficit of 57.80% in relation of legislation and norms, while compared to the reference average of norms and legislations that exist and are used in other countries. For the dairy cattle the scenario related to the existence of norms and legislations within farming transport is one of the most concerning points. For the swine production the comparison between the demand levels for all studied countries point that within farming transportation is also deficiary in norms and legislations. There is then the need to invest in the question of animal welfare norms and legislation in Brazil as well as for those countries known developed that to improve their norms and legislations for some specific demandsMestradoConstruções Rurais e AmbienciaMestre em Engenharia Agrícola[s.n.]Nääs, Irenilza de Alencar, 1951-Sousa, Paulo Roberto dePaz, Ibiara Correia de Lima AlmeidaUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Engenharia AgrícolaPrograma de Pós-Graduação em Engenharia AgrícolaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSilva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da20082008-01-29T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf117p. : il.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1606897SILVA, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da. Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo: cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal. 2008. 117p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1606897. Acesso em: 2 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/423454porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T05:09:54Zoai::423454Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T05:09:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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