OAB : protagonista ou mera coadjuvante na conjuntura regulatória do curso superior em direito no Brasil?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Venturine, Daniel Manrique, 1975-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/8036
Resumo: Orientador: Débora Cristina Jeffrey
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Os objetivos específicos são identificar os atores protagonistas na regulação da educação jurídica e as relações entre eles estabelecidas, bem como identificar as futuras tendências da regulação da educação jurídica a partir da conjuntura analisada (2002-2021). A metodologia é a análise de conjuntura a partir das categorias (ferramentas) sugeridas por Herbert José de Souza. O procedimento metodológico consistiu na obtenção de documentos oficiais, e no levantamento dos acontecimentos relacionados à educação jurídica a partir das primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito (2004). É feita uma análise acerca do entrecruzamento entre a ação do Conselho Nacional de Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil. O referencial teórico utilizado no trabalho é a obra "A política da fé e a política do ceticismo" de Michael Oakeshott. Constatou-se que embora exista interesse comum, quer seja pelo Estado, quer seja pela entidade de classe profissional, visando a manutenção da qualidade da educação jurídica, o protagonismo exercido pela Ordem dos Advogados é limitado, em razão do caráter opinativo de seus pareceres. Enquanto a atuação do Ministério da Educação se caracteriza como uma política da fé, a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil se caracteriza como política do ceticismo. O trabalho critica ambas políticas de regulação e fiscalização da qualidade da educação jurídica, propondo mudança em sua estrutura, ante a perspectiva de agravamento dos problemas atualmente existentes em face do cenário do aumento de cursos de Direito e vagas na modalidade de ensino a distânciaAbstract: This thesis evaluates the role played by the Brazilian Bar Association in the context of the regulation of higher education courses in Law in Brazil. The main objective is to evaluate the different forms of role played by the OAB in the regulation of Law courses The specific objectives are to identify the protagonist actors in the regulation of legal education and the relationships established between them, as well as to identify future trends in the regulation of legal education from the conjuncture analyzed (2002-2021). The methodology is the conjuncture analysis from the categories (tools) suggested by Herbert José de Souza. The methodological procedure consisted of obtaining official documents and surveying events related to legal education based on the first National Curriculum Guidelines for undergraduate Law courses (2004). An analysis is made about the intersection between the action of the National Council of Education and the Brazilian Bar Association. The theoretical framework used in the work is the work "The politics of faith and the politics of skepticism" by Michael Oakeshott. It was found that although there is a common interest, either by the State or by the professional class entity, aiming at maintaining the quality of legal education, the role played by the Brazilian Bar Association is limited, due to the opinionated nature of its opinions. While the work of the Ministry of Education is characterized as a policy of faith, the work of the Brazilian Bar Association is characterized as a policy of skepticism. The work criticizes both policies of regulation and inspection of the quality of legal education, proposing a change in its structure, given the perspective of aggravation of the currently existing problems in view of the scenario of the increase in Law courses and vacancies in the distance learning modalityDoutoradoEducaçãoDoutor em Educação[s.n.]Jeffrey, Debora Cristina, 1977-Aguilar, Luis EnriquePrudente, Eunice Aparecida de JesusSilva, Josias Ferreira daSiqueira, Ivan Cláudio PereiraUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASVenturine, Daniel Manrique, 1975-20222022-12-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (218 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/8036VENTURINE, Daniel Manrique. OAB: protagonista ou mera coadjuvante na conjuntura regulatória do curso superior em direito no Brasil?. 2022. 1 recurso online (218 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/8036. 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