O desenvolvimento institucional do combate a lavagem de dinheiro no Brasil desde a lei 9613/98

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romantini, Gerson Luis
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1593409
Resumo: Orientador : Fernando Nogueira da Costa
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spelling O desenvolvimento institucional do combate a lavagem de dinheiro no Brasil desde a lei 9613/98Lavagem de dinheiroCrime organizado - Investigação - BrasilDireito penal - BrasilOrientador : Fernando Nogueira da CostaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: A hipótese de trabalho dessa dissertação é que o aparato institucional brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro está se desenvolvendo de forma convergente ao modelo difundido internacionalmente, principalmente a partir da aprovação da Lei 9.613, de 3 de março de 1998. Inicialmente é feito um estudo de vários elementos relacionados à atividade de lavagem de dinheiro, essenciais para o entendimento do fenômeno. Nesse sentido é realizada uma análise da atividade de lavagem, buscando identificar suas principais características e tendências, sua relação com o crime organizado e com o financiamento do terrorismo, a racionalidade dos agentes lavadores e, principalmente, a forma como essa atividade delituosa afeta a economia. Em seguida procura-se identificar e descrever o modelo antilavagem difundido internacionalmente. Nesse ponto, são abordados, também, temas específicos, tais como a maneira pela qual a lavagem de dinheiro afeta o sistema bancário e, conseqüentemente, como ela se insere nas preocupações das autoridades de supervisão bancária, o papel dos ''paraísos fiscais" nos esquemas de lavagem e a forma como os organismos internacionais têm pressionado os países considerados não-cooperantes no sentido de colaborarem com o esforço internacional. Por fim busca-se descrever e analisar o desenvolvimento das instituições brasileiras antilavagem, a fim de compará-las com o padrão internacional. A conclusão da avaliação realizada é que o modelo brasileiro revela um aparente paradoxo. De um lado, a percepção externa dos avanços institucionais do país é bastante positiva, acima da média das demais nações e convergente com os padrões internacionais. No entanto, de outro lado, os resultados concretos do sistema brasileiro são praticamente nulos, a ponto de já ter desencadeado a criação de uma comissão de estudo e revisão do sistema nacional, com representantes de diversos órgãos federais, antes mesmo de qualquer pressão internacionalMestradoMestre em Ciências Econômicas[s.n.]Costa, Fernando Nogueira da, 1951-Universidade Estadual de Campinas. Instituto de EconomiaPrograma de Pós-Graduação não informadoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASRomantini, Gerson Luis20032003-10-02T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf226p. : il.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1593409ROMANTINI, Gerson Luis. O desenvolvimento institucional do combate a lavagem de dinheiro no Brasil desde a lei 9613/98. 2003. 226p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1593409. Acesso em: 14 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/275835porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-04-19T04:00:45Zoai::275835Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2014-04-19T04:00:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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