A lei 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiro

• Autor(a) principal: Ferreira, Felippe Pires
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3306
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Lavagem de dinheiro; Crime organizado; Técnicas de investigação

O combate ao delito de lavagem de dinheiro é um dos grandes desafios das políticas criminais dos Estados modernos. Esta modalidade criminosa é utilizada para financiar diversos ilícitos, tornando necessária, por parte dos governos, a identificação das inúmeras formas por meio das quais o crime se processa, rastreando os produtos ilícitos gerados e mantendo redes de cooperação internacional no enfrentamento a este fenômeno. O Brasil apresenta legislação própria para a repressão à lavagem de dinheiro, contando com a Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF), estando em sintonia com as recomendações internacionais no combate ao crime. Ampliando os desafios já enfrentados, faz-se mister o desenvolvimento de novos protocolos de combate ao ilícito, acompanhando a evolução das organizações criminosas e da macrocriminalidade. Para tanto, a presente pesquisa demonstra a necessidade de criação de modernas metodologias de investigação, com a utilização de ferramentas que consigam processar e identificar atividades suspeitas em um conjunto volumoso de dados, incluindo registros financeiros, telefônicos, telemáticos e documentais. Por meio de técnicas de reconhecimento de padrões, mineração de dados e análise de vínculos, os órgãos de investigação podem produzir resultados mais eficientes, além de identificar novas informações para a construção de adequado conjunto probatório.