O Programa Nacional de Alimentação Escolar e o direito humano à alimentação adequada durante a pandemia de Covid-19 : uma revisão de escopo = The National School Feeding Program and the human right to adequate food during the Covid-19 pandemic: a scoping review

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Mariany Cristine Peres, 1992-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/14428
Resumo: Orientador: Julicristie Machado de Oliveira
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spelling O Programa Nacional de Alimentação Escolar e o direito humano à alimentação adequada durante a pandemia de Covid-19 : uma revisão de escopo = The National School Feeding Program and the human right to adequate food during the Covid-19 pandemic: a scoping reviewThe National School Feeding Program and the human right to adequate food during the Covid-19 pandemic : a scoping reviewSegurança alimentar e nutricionalMerenda escolarCOVID-19Food and nutrition securitySchool lunchesOrientador: Julicristie Machado de OliveiraDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de AlimentosResumo: Pautados em políticas públicas de enfrentamento da fome, da desigualdade social, da desnutrição infantil e da Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN), os programas institucionais de alimentação e nutrição representam importantes ferramentas de proteção ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), especialmente durante crises sanitárias e sociais. O objetivo deste estudo foi compreender os desafios enfrentados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), bem como identificar e categorizar as estratégias implementadas para a garantia do DHAA durante a pandemia de COVID-19. Tratam-se de um breve histórico sobre Pnae e uma revisão de escopo, guiada pelos parâmetros metodológicos do Joanna Briggs Institute Reviewer’s Manual e pela ferramenta Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR). Foram observados diferentes desafios relacionados aos programas institucionais de alimentação, dentre eles ressalta-se a descontinuidade da aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar, reduzida articulação intersetorial, enfraquecimento da participação do controle social dos programas, falha nas informações e organização da documentação dos pequenos produtores rurais, dificuldade com a logística, entre outros. No entanto, apesar dos desafios e seus agravos durante a pandemia de Covid-19, os programas buscaram estratégias para abrandar a IAN e desempenhar seu papel na proteção do DHAA. As principais estratégias contemplaram a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, a aquisição de produtos da agricultura familiar, a prorrogação da validade dos projetos de venda, dentre outras ações de fomento à SAN voltadas aos produtores e aos assistidos pelo Pnae. Contudo, embora os programas sejam capazes de elaborar estratégias e contribuírem para a SAN, observa-se a necessidade de fortalecê-los, dando-lhes condições suficientes para se tornarem capazes de solucionar os desafios vivenciados, mitigarem a IAN e progredirem em suas ações sem comprometer a observância de suas diretrizesAbstract: Based on public policies to combat famine, social inequality, child malnutrition and Food and Nutrition Insecurity (FNI), institutional food and nutrition programs represent important tools for protecting the Human Right to Food (HRF) and Food and Nutrition Security (FNS), especially during health and social crises. The aim of this study was to understand the challenges faced by the National School Feeding Program (Pnae), as well as to identify and categorize the strategies implemented to guarantee the HRF during the COVID-19 pandemic. These are a brief history of Pnae and a scoping review, guided by the methodological parameters of the Joanna Briggs Institute Reviewer's Manual and the Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR) tool. Different challenges related to institutional food programs were observed, among them the discontinuity of the acquisition of products from family farming, reduced intersectoral articulation, weakening participation in the social control of programs, failure in information and organization of documentation of small rural producers, difficulty with logistics, among others mentioned. However, despite the challenges and their worsening during the Covid-19 pandemic, the programs sought strategies to mitigate FNI and play their role in protecting the HRF. The main strategies contemplated the universal distribution of food kits to the students' families, the acquisition of products from family farming, the extension of the validity of sales projects, among other FNS promotion actions aimed at producers and those assisted by the Pnae. However, although programs are able to develop strategies and contribute to FNS, there is a need to strengthen them, giving sufficient conditions to become capable of solving experienced challenges, mitigate the FNI, and progressing in their actions without compromising the observance of their guidelinesMestradoConsumo e Qualidade de AlimentosMestra em Alimentos e NutriçãoCAPES88887.603391/2021-00[s.n.]Oliveira, Julicristie Machado de, 1979-Enes, Carla CristinaBehrens, Jorge HermanUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia de AlimentosPrograma de Pós-Graduação em Alimentos e NutriçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFerreira, Mariany Cristine Peres, 1992-20232023-08-18T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (124 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/14428FERREIRA, Mariany Cristine Peres. O Programa Nacional de Alimentação Escolar e o direito humano à alimentação adequada durante a pandemia de Covid-19: uma revisão de escopo = The National School Feeding Program and the human right to adequate food during the Covid-19 pandemic: a scoping review. 2023. 1 recurso online (124 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/14428. Acesso em: 15 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1371730Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-12-18T10:41:03Zoai::1371730Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2023-12-18T10:41:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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