Dilemas da judicialização da violência de gênero : mediação de conflitos e Lei Maria da Penha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Perrone, Tatiana Santos, 1984-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1640158
Resumo: Orientador: Guita Grin Debert
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spelling Dilemas da judicialização da violência de gênero : mediação de conflitos e Lei Maria da PenhaDilemmas of the judicialization of gender-based violence : conflict mediation and the Maria da Penha LawBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]MediaçãoViolência contra a mulherAcesso à justiçaBrazil [Law n. 11.340, of August 7, 2006]MediationViolence against womenAccess to justiceOrientador: Guita Grin DebertTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: A Lei Maria da Penha (LMP), promulgada em 2006, é reconhecida como um marco no processo de construção e reconhecimento dos direitos das mulheres, e propõe uma maneira distinta de lidar com a violência contra as mulheres no âmbito doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto. Simultaneamente à implementação da LMP, vemos crescer no Brasil o interesse pelas formas consensuais de administração de conflitos, principalmente a mediação e a conciliação, que passam a ser incorporadas, reconhecidas e ofertadas pelo Estado como formas adequadas de se lidar com o conflito. Duas maneiras distintas de lidar com conflitos, crimes e violência, a Lei Maria da Penha e a mediação de conflitos se encontram no Projeto Íntegra que procura inovar o modo pelo qual a mediação de conflitos é realizada em casos encaminhados pela vara de violência doméstica e familiar contra a mulher. A etnografia que apresento nesta tese das práticas desenvolvidas no Projeto Íntegra pode ser dividida em três momentos distintos: observação da mediação de conflitos, participação como aluna do curso de formação de mediadores e conciliadores e atuação como mediadora no referido Projeto. O interesse foi analisar, por meio das práticas descritas, o direito construído nesse processo. Buscamos mostrar as tensões e os dilemas criados com a transformação da mulher em um sujeito de direitos; como a violência pode ser domesticada; e o modo pelo qual as chamadas justiças alternativas coexistem com a justiça formal, reforçando e legitimando sua institucionalidade, mesmo quando fazem uma crítica veemente aos seus procedimentosAbstract: Promulgated in 2006, the Maria da Penha Law (LMP) is recognized as a milestone in the process of building and recognizing women's rights, proposing a distinct way of dealing with violence against women that may occur in domestic, familial, or intimate relationships. With the establishment of the Maria da Penha Law, we see a growing interest in Brazil in consensual forms of conflict management, particularly mediation and conciliation, now incorporated, recognized, and offered by the State as adequate ways to deal with conflict. Two distinct ways of dealing with conflicts, crimes, and violence, the Maria da Penha Law and conflict mediation are incorporated and innovated by Projeto Íntegra in cases referred to it by the Court of Household and Family Violence against Women. I present in this thesis an ethnography of the practices developed in Projeto Íntegra which can be divided into three distinct moments: observation of conflict mediation, participation as a student in the training course for mediators and conciliators, and acting as a mediator in Projeto Íntegra. The interest was to analyze, through the practices described, the type of law built in this process. We sought to show the tensions and dilemmas created by the transformation of women into subjects of rights; how violence can be domesticated; and the way in which alternative justices coexist with formal justice, reinforcing and legitimizing its institutionality, even when vehemently criticizing its proceduresDoutoradoAntropologia SocialDoutora em Antropologia SocialCAPES001[s.n.]Debert, Guita Grin, 1948-Schritzmeyer, Ana Lucia PastoreMachado, Maira RochaRifiotis, TheophilosGregori, Maria FilomenaUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Antropologia SocialUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASPerrone, Tatiana Santos, 1984-20202020-09-23T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (237 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1640158PERRONE, Tatiana Santos. Dilemas da judicialização da violência de gênero: mediação de conflitos e Lei Maria da Penha. 2020. 1 recurso online (237 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1640158. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1157851Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-01-25T17:03:56Zoai::1157851Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2021-01-25T17:03:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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