Evolução histórica da Lei Maria da Penha e da Lei Henry Borel
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33091 |
Resumo: | O presente artigo científico tem por objetivo estudar a Evolução Legislativa na Proteção à mulher e na proteção à criança e dos adolescentes, como também o posicionamento do judiciário em casos específicos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, por um estudo geral, compreendendo as formas de violência previstas na lei, como também a exposição dos casos que deram origem a lei. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a evolução legislativa na proteção à mulher, à criança e aos adolescentes, numa visão geral, compreendendo desde a antiguidade até os dias atuais, simplificando como ocorreu essa evolução. Por fim, o terceiro capítulo trata do posicionamento do judiciário quanto à relevância do depoimento das vítimas de violência doméstica, como também a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança e dos adolescentes |
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Evolução histórica da Lei Maria da Penha e da Lei Henry BorelViolência DomésticaLei 11.340/2006Lei 14.344/2022Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]Violência domésticaDomestic ViolenceLaw 11.340/2006Law 14.344/2022O presente artigo científico tem por objetivo estudar a Evolução Legislativa na Proteção à mulher e na proteção à criança e dos adolescentes, como também o posicionamento do judiciário em casos específicos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, por um estudo geral, compreendendo as formas de violência previstas na lei, como também a exposição dos casos que deram origem a lei. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a evolução legislativa na proteção à mulher, à criança e aos adolescentes, numa visão geral, compreendendo desde a antiguidade até os dias atuais, simplificando como ocorreu essa evolução. Por fim, o terceiro capítulo trata do posicionamento do judiciário quanto à relevância do depoimento das vítimas de violência doméstica, como também a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança e dos adolescentesThis Scientific Article aims to study the Legislative Evolution in the Protection of women and in the protection of children and adolescents, as well as the position of the judiciary in specific cases. The methodology used is that of the bibliographical compilation. It is didactically divided into three chapters. Initially, through a general study, comprising the forms of violence provided for in the law, as well as the exposition of the cases that gave rise to the law. The second chapter is concerned with analyzing the legislative evolution in the protection of women, children and adolescents, in an overview, ranging from antiquity to the present day, simplifying how this evolution occurred. Finally, the third chapter deals with the position of the judiciary regarding the relevance of the testimony of victims of domestic violence, as well as the applicability of the principle of insignificance in cases involving domestic and family violence against women, children and adolescents35 f.Santos, Ronny Peterson Nunes doshttp://lattes.cnpq.br/5347416231599788Santos, Ronny Peterson Nunes doshttp://lattes.cnpq.br/5347416231599788Neves, Fernando Henrique Cardosohttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/8204030862013894Matheus Junior, Luciano Pereira2024-07-09T11:12:44Z2024-07-09T11:12:44Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMATHEUS JUNIOR, Luciano Pereira. Evolução histórica da Lei Maria da Penha e da Lei Henry Borel. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33091CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-09T11:12:50Zoai:app.uff.br:1/33091Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-09T11:12:50Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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