A contratualização dos orçamentos da saúde durante a década de 2010 e o seu aprofundamento na pandemia : uma análise do Estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peres, Jean de Jesús, 1984-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/10929
Resumo: Orientador: Bruno Martarello de Conti
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spelling A contratualização dos orçamentos da saúde durante a década de 2010 e o seu aprofundamento na pandemia : uma análise do Estado de São PauloThe contractualization of health budgets during the 2010s and its deepening during the pandemic : an analysis of the State of São PauloSistema Único de Saúde (Brasil)Economia da saúdeSaúde pública - São Paulo (Estado)Unified Health SystemMedical economicsPublic health - São Paulo (Brazil)Orientador: Bruno Martarello de ContiTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: A pandemia do novo coronavírus ensejou debate público a respeito da centralidade do Sistema Único de Saúde no combate aos efeitos mais deletérios da doença. Somou-se a esse debate o protagonismo dos estados brasileiros na elevação dos investimentos públicos em saúde que foi resultante da legislação específica da pandemia que disponibilizou recursos e da oposição política empreendida pelos governadores à política sanitária do Governo Bolsonaro. Embora os investimentos tenham aumentado, percebeu-se ao longo do período pandêmico que a estratégia era a contratação de leitos clínicos na rede privada e a ausência de melhorias salariais e abertura de processos de contratação para servidores públicos. Diante dessa constatação, o presente estudo objetivou mapear a destinação dos recursos extraordinários durante a pandemia para o estado de São Paulo, buscando analisar a apropriação desses excedentes pelas instituições não-públicas. Ademais, realizou a reconstrução do conflito existente, nos anos 1990, entre a constituição do marco fiscal brasileiro e as demandas por fontes de financiamento para o Sistema Único de Saúde e dos seus impactos sobre o federalismo brasileiro. A organização desse debate foi feita por meio de revisão de literatura que estruturou o modelo de atuação dos estados brasileiros no pós-2000, regido pelos marcos da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e das reformas de ajuste patrimonial e institucional instituídas na década de 1990. O estudo da execução orçamentária da saúde, por sua vez, foi realizado através de pesquisa experimental com base nos microdados da execução orçamentária entre 2010 e 2021 para o balanço histórico e entre 2018 e 2021 para a análise das instituições contratadas no biênio anterior e durante a pandemia do coronavírus. Os resultados apontaram para o "efeito-sanfona" nas despesas entre 2020 e 2021, mostrando elevação do orçamento da saúde no primeiro ano da pandemia e redução para o segundo ano. Ainda, a análise indicou uma tendência crescente à contratualização das despesas com saúde – entendida como a contratação de serviços e produtos junto ao setor não público, seja ele privado ou filantrópico – durante os anos 2010, trajetória que se ampliou durante a pandemia. Esse fenômeno decorreu da estratégia adotada pelo estado de São Paulo diante das imposições da legislação específica da pandemia que exigia como contrapartida dos recursos transferidos o congelamento das despesas com Pessoal, que se estendeu a todos os servidores e contratados, sem dissociar os trabalhadores da Saúde. Por fim, foram analisado o perfil das maiores instituições beneficiadas pela contratualização, destacando-se as filantrópicas, Fundações de Apoio às Universidades e Santas Casas, com o recorte majoritário para as habilitadas como Organizações Sociais de SaúdeAbstract: The new coronavirus pandemic has raised public debate about the centrality of the Brazilian Unified Health System in combating the most harmful effects of the disease. In addition, the Brazilian states assumed a leading role in increasing public health investments, resulting in pandemic-specific legislation that made resources available. Also, governors undertook a political opposition against the health policy established by president Bolsonaro. Even though the investments increased, the strategy observed throughout the pandemic was to rent hospital beds in private institutions without improving salaries and opening processes for hiring more public servants. Given that, the present study aimed to map the allocation of the extraordinary resources during the pandemic in the State of São Paulo, seeking to analyze the surplus appropriation by non-public institutions. Moreover, it reconstructed the existing conflict, in the 1990s, between the Constitution of the Brazilian fiscal framework and the demands for financing sources for the Unified Health System and its impacts on Brazilian federalism. This debate was based on a literature review, which structured the performance model of the Brazilian states in the post-2000, ruled by the Fiscal Responsibility Law (2000) framework and the patrimonial and institutional adjustment reforms established in the 1990s. In turn, the budget for health was studied through experimental research based on microdata of budget execution between 2010 and 2021, for the historical balance sheet, and between 2018 and 2021, for the analysis of institutions hired in the previous biennium and during the coronavirus pandemic. The results pointed to a concertina effect in the expenses between 2020 and 2021, showing an increase in the health budget in the first year of the pandemic and a reduction in the second. The analysis also indicated a growing trend towards establishing contracts for health expenditures during the 2010s, a behavior that augmented during the pandemic – during the 2010s, a trajectory that widened during the pandemic. This phenomenon was an outcome of the strategy adopted by the state of São Paulo in the face of impositions of the pandemic-specific legislation, which required freezing personnel expenses as a counterpart to the resources transferred. This measure was comprehensive to all public servers and contractors without any distinction for health workers. Finally, the profile of the biggest institutions that benefited from the contracts was analyzed, emphasizing the philanthropic ones, foundations that support universities, and "Santa Casa" hospitals, mainly from the perspective of those qualified as Social Health OrganizationsDoutoradoTeoria EconômicaDoutor em Ciências EconômicasCAPES001[s.n.]Conti, Bruno Martarello de, 1982-Biasoto Junior, GeraldoMonte-Cardoso, ArturDiegues, Antonio CarlosBahia, LigiaUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de EconomiaPrograma de Pós-Graduação em Ciências EconômicasUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASPeres, Jean de Jesús, 1984-20232023-02-03T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (237 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/10929PERES, Jean de Jesús. 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