ANÁLISE JURÍDICA DO DESASTRE EM BRUMADINHO: UM ESTUDO DE CASO
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Outros Autores: | , , , , |
| Tipo de documento: | Artigo de conferência |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9430 |
Resumo: | O rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, provocou graves alterações no meio ambiente e na sociedade. Dentre os impactos sobre o meio físico podem-se constatar a contaminação da água e do solo, o assoreamento dos cursos d’água, a alteração da vazão dos rios e a degradação da paisagem. No meio socioeconômico houve o comprometimento do estoque pesqueiro, impossibilidade do uso da água de rios para abastecimento rural e urbano, perda de vidas humanas, redução da disponibilidade de emprego e renda, aumento da incidência de doenças e prejuízos para a economia local. Do ponto de vista jurídico analisou-se as responsabilidades dos envolvidos, a forma de acesso das vítimas à justiça e quais ações poderiam ser tomadas para minimizar o sofrimento da população e tentar coibir novos eventos catastróficos provocados por negligência, falta de fiscalização e da aplicação de uma legislação ambiental mais efetiva. Também foram sugeridas medidas mitigadoras corretivas para os impactos desses eventos em específico e medidas preventivas para outros empreendimentos similares. |
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ANÁLISE JURÍDICA DO DESASTRE EM BRUMADINHO: UM ESTUDO DE CASODesastre ambientalDireitoIndenizaçãoReparação de danosResponsabilizaçãoO rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, provocou graves alterações no meio ambiente e na sociedade. Dentre os impactos sobre o meio físico podem-se constatar a contaminação da água e do solo, o assoreamento dos cursos d’água, a alteração da vazão dos rios e a degradação da paisagem. No meio socioeconômico houve o comprometimento do estoque pesqueiro, impossibilidade do uso da água de rios para abastecimento rural e urbano, perda de vidas humanas, redução da disponibilidade de emprego e renda, aumento da incidência de doenças e prejuízos para a economia local. Do ponto de vista jurídico analisou-se as responsabilidades dos envolvidos, a forma de acesso das vítimas à justiça e quais ações poderiam ser tomadas para minimizar o sofrimento da população e tentar coibir novos eventos catastróficos provocados por negligência, falta de fiscalização e da aplicação de uma legislação ambiental mais efetiva. Também foram sugeridas medidas mitigadoras corretivas para os impactos desses eventos em específico e medidas preventivas para outros empreendimentos similares.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2022-04-05T11:28:11Z2022-04-05T11:28:11Z2021-10-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9430porEncontro Internacional de Produção CientíficaCAVALCANTE, Carla ThaisGOULART JUNIOR, Jose HeronMESSIAS, Lenon MarcosMALVEZZI, MuriloPERES, Roger MarcelRIBEIRO, Brienna Milléoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2022-04-06T06:00:43ZRepositório InstitucionalPRI |
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