RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA AMBIENTAL EM VIRTUDE DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CANDIDO, Angélica Giosa
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2551
Resumo: A proteção ao bem ambiental levada a juízo nem sempre condiz com a proposta de segurança jurídica que seria assegurada em uma decisão de mérito. A causa de pedir normativa, o direito de todos, nem sempre encontra guarida e se satisfaz conforme o interesse pretendido, posto que, os padrões ambientais considerados em juízo muitas vezes estão inadequados. Daí a pretensão de se rediscutir a lide, posto que a causa de pedir e o pedido se mostram fungíveis. Assim, ainda que transitada em julgado, em virtude de inovações científicas, permite-se analisar novos padrões de decisões em tutelas específicas.
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