CONFISCO ALARGADO: RECUPERAÇÃO DO ATIVO DERIVADO DO CRIME

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUSA, Fernanda Thais Verdeiro de
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: TOURINHO, Jaqueline Odorico da Silva
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/3562
Resumo: O confisco alargado trata- se de um instrumento de política criminal repressivo- populista que juntamente com a pena privativa de liberdade tem o intuito de evitar o ciclo investimento- crime - ganho- reinvestimento- crime - ganho. No ano de 2015, o Ministério Público Federal propôs uma alteração legislativa denominada “Dez medidas contra a corrupção”, dentre elas, sua última proposta foi justamente o confisco alargado, medida de recuperação do ativo proveniente do crime, impedindo a característica reditício das infrações penais econômicas. O presente trabalho analisa, inicialmente, a macrocriminalidade considerando as perspectivas do cenário nacional atual e os crimes econômicos, posteriormente o confisco alargado em si abrangendo as formas de confisco existentes no ordenamento jurídico pátrio, conceitos correlacionados e o direito comparado. Em seguida, trata da constitucionalidade do confisco alargado, apontando os princípios possivelmente mitigados.
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