Holding familiar e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando ofendidos os direitos da personalidade dos sucedidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Mateus Castilho de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/784
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Bacharel em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá - como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Luiz Geraldo do Carmo Gomes.
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O presente artigo, realizado utilizando a metodologia teórica bibliográfica, visa adentrar ao instituto da holding, estudando seus aspectos, características, vantagens e desvantagens, bem como analisar também a inserção das holdings familiares no atual cenário empresarial brasileiro, com a consequente ofensa aos direitos da personalidade na constituição das holdings e também na sucessão destas. Primeiramente, o artigo apresentará o conceito de holding, abordando-o no Brasil, bem como seus aspectos históricos, onde e como nasceu. Posteriormente se estudarão a adaptação e desmembramento ao conceito de holding familiar, analisando como esta é formada, seus requisitos e características principais. Dentro do mesmo assunto, serão estudadas as finalidades da holding familiar, apresentando o interesse dos pais em constituírem as holdings familiares e a sua intenção na blindagem patrimonial. Sucessivamente, serão abordadas as vantagens e desvantagens da constituição de uma holding familiar, em consonância ao tópico abordado, o estudo abre portas para a análise de incógnitas, por exemplo, “como fica o direito sucessório na holding familiar?”, oportunidade está em que será analisado como fica a holding familiar na morte dos pais, abordando, ainda, hipóteses em que é possível a ocorrência do fenômeno da desconsideração reversa da holding. Por fim, ver-se-á quais direitos da personalidade são violados na constituição de uma holding.
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