A destituição do poder familiar voltada ao melhor interesse da criança e do adolescente: visando a dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beneton, Thais Mayumi
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/740
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dra. Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.
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Na Constituição de 1967, o poder familiar pertencia somente ao pai, ou seja, existia o Pátrio Poder e o genitor ditava como seria a relação familiar. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Poder Familiar passou a ser de ambos os genitores, os quais têm direitos e deveres iguais em administrar os cuidados dos filhos. A Destituição do Poder Familiar retira os direitos e deveres de um ou de ambos os genitores, o que ocorre caso estes não cumpram com suas respectivas obrigações perante as crianças e os adolescentes. O Estado, a sociedade e os pais têm a responsabilidade de resguardar os direitos dos menores tutelados.
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